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Controle social-"Lives"

Centenas acompanham "lives" do TCE-PR para capacitação do controle social

Centenas de pessoas de todo o Brasil, entre agentes públicos, membros de observatórios sociais e cidadãos interessados no tema, participaram, nesta quinta-feira (24 de setembro), de dois eventos online voltados à capacitação do controle social sobre a administração pública promovidos pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

As lives foram transmitidas pelo canal da EGP no Youtube, onde estão disponíveis suas gravações na íntegra. Elas integram o programa É da Sua Conta, que reúne iniciativas cujo objetivo é fortalecer o controle social e estimular a cultura da participação cidadã, como capacitações, eventos e projetos interativos voltados para públicos variados, desde jovens até grupos organizados.

 

Fórum de Controle Social

O primeiro evento realizado, pela manhã, foi o Fórum de Controle Social, cujo painel de abertura contou com o titular da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal, Rafael Ayres, que representou o presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, na ocasião; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio de Azambuja Berti; e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.

Além de apresentar ao público o programa É da Sua Conta, comandado pelo analista de controle da CGF Joubert Brunatto Silva, Ayres destacou a importância dada ao incentivo ao controle social pelo TCE-PR, que chegou a incluir o tema em sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). "Os órgãos de controle não devem medir esforços para auxiliar os cidadãos interessados em exercer o controle social, inclusive conversando entre si para descobrir as melhores formas de ajudar essas pessoas", afirmou.

No mesmo sentido, Berti destacou o papel determinante desempenhado pelas entidades especializadas no tema, isto é, os conselhos municipais e os observatórios sociais. "Esses agentes são absolutamente fundamentais, pois, sozinhas, instituições como tribunais de contas, controladorias e órgãos ministeriais, por exemplo, não dão conta de fiscalizar a totalidade do gasto público", destacou.

Já Andrioli, que também coordena a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, falou sobre a iniciativa, a qual congrega 18 órgãos públicos federais e estaduais, além do Observatório Social do Brasil. "Esse é um fórum importantíssimo para que nós, enquanto agentes do controle externo, possamos fomentar o controle social, mostrando ao cidadão os caminhos a serem seguidos", declarou.

Em seguida, o gerente de Planejamento e Integração da CGF, Alexandre Faila Coelho, apresentou os dados levantados pelo TCE-PR a partir de avaliação, realizada entre agosto e setembro, a respeito da transparência no combate à pandemia da Covid-19 por parte dos municípios e do Estado do Paraná. A verificação foi feita nos portais da transparência e nos sites governamentais das entidades com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) - indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 - inteiramente dedicada ao problema do novo coronavírus. Os dados completos da pesquisa podem ser conferidos aqui.

Finalmente, o coordenador de Monitoramento e Execuções do Tribunal, Wilmar da Costa Martins Júnior, explicou como funciona a fiscalização por monitoramento efetuada pela Corte, cujo objetivo é verificar o cumprimento de suas decisões por parte das entidades jurisdicionadas. Para tanto, ele demonstrou o funcionamento do painel interativo sobre o tema lançado recentemente no site do órgão de controle.

 

Capacitação

À tarde, o servidor da CGF Marcus Vinicius Machado deu início à Capacitação de Membros de Conselhos Municipais e de Observatórios Sociais, discorrendo sobre o acompanhamento de editais de licitação. Em sua intervenção, ele destacou o trabalho preventivo que vem sendo realizado pelo TCE-PR em relação às dispensas e disputas voltadas à aquisição de bens e serviços relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, bem como a importância de os agentes do controle social atuarem nesse tipo de fiscalização preventiva.

Por sua vez, o gerente do Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic) do TCE-PR, André Antunes Fadel, falou a respeito da transparência que os órgãos públicos devem adotar quando da realização de repasses a entidades do terceiro setor. Para tanto, o palestrante demonstrou o funcionamento do Painel de Convênios da Corte, que integra o Portal Informação para Todos (PIT) do Tribunal e traz informações detalhadas sobre as prestações de contas de parcerias realizadas no Paraná desde 2012.

A conclusão ficou por conta do ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, cuja exposição teve como tema "A Ouvidoria de Contas como Ferramenta de Exercício do Controle Social". Em sua apresentação, ele forneceu orientações sobre o que os cidadãos devem fazer para melhor exercerem a fiscalização sobre o gasto público, destacando, por exemplo, pontos importantes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Ele ensinou ainda como abrir uma demanda junto à Ouvidoria da Corte no site do Tribunal.

Ao final da transmissão, foi realizado um quiz interativo com os espectadores da live, que responderam a nove perguntas sobre os assuntos discutidos ao longo do dia. Os três melhores colocados foram presenteados com livros sobre controle social e cidadania. A atividade foi conduzida pelo servidor Lúcio Woytovicz, da CGF, que apresentou ambos os eventos.

 

Acervo

Nos últimos anos, a EGP do TCE-PR consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 163 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

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