Identificar e mapear os principais processos da programação de compras, definição dos fluxogramas e manual de procedimentos, inclusive quanto às periodicidades de atualização.

Designar pessoa responsável, com perfil apropriado, para atuar no mapeamento, fluxograma, padronização e melhorias constantes do processo.

Reformular e adequar as planilhas de programação de compras de forma que comportem as informações necessárias e sejam padronizadas, enquanto não houver outra ferramenta.

Estudar a viabilidade de ferramentas disponíveis para que seja possível disponibilizar as informações relativas ao estoque, de forma a trazer mais confiabilidade e eficiência à programação.

Estudar a viabilidade das opções de ferramentas disponíveis para a realização de programação de compras de medicamentos.

Realizar a programação anual de aquisições com definição de critérios a serem utilizados na estimativa das necessidades, periodicidade e estratégias de compras.

Programar compras diferenciadas, considerando sazonalidade, aquisições de maior volume, com prazo determinado e entregas parceladas, para medicamentos de alto custo, visando a otimização dos recursos.

Instruir e normatizar quanto à forma adequada de disposição dos medicamentos armazenados, permitindo a localização rápida e segura (endereçamento).

Definir metodologia e padronização dos relatórios de inventários para as Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAFs), de forma que contenham dados analíticos, detalhem os registros e descrevam as ocorrências e divergências verificadas durante o processo de levantamento, bem como registrem e apresentem propostas para sanar as pendências encontradas.

Estudar a viabilidade de ferramentas que permitam a rastreabilidade dos medicamentos e o endereçamento lógico para o armazenamento das CAFs.

Implementar ferramenta que permita a rastreabilidade dos medicamentos.

Estabelecer, em documento formal, critérios mínimos e implementar controles de acesso às CAFs e aos medicamentos que necessitam de controle de acesso diferenciado.

Tomar providências para que os medicamentos devolvidos, reprovados, vencidos, recolhidos, suspeitos de falsificação ou falsificados, sujeitos ao regime especial de controle e aqueles de alto custo sejam armazenados em área ou locais separadas das demais, em todas as CAFs.

Orientar adequadamente as CAFs e proceder, de forma regular, ao acompanhamento e monitoramento das ações para garantir o controle e a segurança dos medicamentos.

Estudar a inclusão de estrutura de segurança eficiente, que identifique os pontos críticos, podendo ser inicialmente implantada em tais pontos e progressivamente ser estendida para outras áreas.

Avaliar as opções de ferramentas disponíveis para otimizar, controlar e gerenciar eficientemente o armazenamento de medicamentos, com monitoramento constante e dados atualizados sobre a movimentação dos estoques, bem como que permitam evidenciar as baixas por motivos de perda e racionalizar o aproveitamento dos espaços físicos.

Avaliar as opções disponíveis para integração dos sistemas de controle de estoques do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e das demais CAFs aos sistemas afetos à gestão de materiais.

Avaliar as opções disponíveis para melhorar o fluxo dos medicamentos e aumentar a eficiência e a confiabilidade dos processos de recebimento e expedição de medicamentos, de acordo com as necessidades de cada CAF.

Orientar adequadamente e proceder, de forma regular, ao acompanhamento e monitoramento das CAFs, a fim de garantir a integridade dos medicamentos.

Elaborar estudo sobre as necessidades de infraestrutura das CAFs para proceder à adequação das centrais ao Manual de Boas Práticas para Estocagem de Medicamentos do Ministério da Saúde.

Instalar equipamentos de climatização nas CAFs que apresentem deficiência neste aspecto.

Implementar o monitoramento e o controle da temperatura, de maneira contínua, no transporte dos medicamentos realizado sob responsabilidade da Sesa, bem como na área geral e nas câmaras refrigeradas das CAFs.

Elaborar estudo de qualificação térmica para o adequado posicionamento de instrumentos de monitoramento de temperatura e umidade nas CAFs.

Orientar as CAFs quanto à forma adequada de leitura dos instrumentos e realização de registros de monitoramento de temperatura e umidade, caso realizados de maneira intermitente.

Designar farmacêuticos às CAFs que não possuem responsável técnico pelo armazenamento e controle de estoque de medicamentos.

Buscar alternativas para capacitar os servidores em práticas de logística.

Realizar levantamento do número apropriado de funcionários com qualificações adequadas para as CAFs.

Processo nº:

597703/20

Acórdão nº:

3570/20 - Tribunal Pleno

Assunto:

Homologação de Recomendações

Entidade:

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Interessada:

Secretaria de Estado da Saúde

Relator:

Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães