Atendimento ao jurisdicionado

Estrutura concentra o atendimento ao jurisdicionado do Tribunal de Contas

Um dos avanços trazidos pela reestruturação da fiscalização implantada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no final de abril foi a centralização do atendimento ao jurisdicionado em um único ambiente e por uma equipe dedicada a essa tarefa tão importante. Essa estrutura é a Gerência de Atendimento, ligada à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e instalada no primeiro andar do Edifício-Anexo do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Composta por oito servidores, cinco estagiários de nível superior e duas recepcionistas, a equipe é responsável pelo atendimento via Canal de Comunicação (Caco) - disponível no portal do Tribunal na internet - presencial e por telefone. O atendimento telefônico se restringe aos casos notadamente urgentes e a quem não tem acesso ao Caco. O atendimento presencial relativo às atividades de competência da Coordenadoria-Geral de Fiscalização será realizado de segunda a quinta-feira, das 8 às 14 horas e das 15 às 18 horas, conforme estabelece a Nota Técnica nº 2/2018 da CGF, publicada em 29 de agosto, na edição nº 1.897 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Além dos horários, a nota técnica define as regras para o atendimento. Atendimento institucionalizado A Gerência de Atendimento concentrará praticamente todos os atendimentos aos jurisdicionados do TCE-PR. As exceções são as demandas relativas aos órgãos estaduais, que são fiscalizados pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs); ao Sistema de Informações Estaduais-Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED), administrado pela Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE); ao Cadastro e ao primeiro atendimento relativo ao Portal e-Contas Paraná, atribuições da Diretoria de Protocolo (DP). Além da centralização, a mudança busca implantar a cultura de um atendimento mais institucionalizado. "As orientações aos nossos jurisdicionados, sempre baseadas na jurisprudência e nos regulamentos desta corte, não podem ser personificadas em um ou outro servidor. Devem ser baseadas num processo de trabalho instituído por equipe multidisciplinar, com domínio de diversas especialidades, para melhor atender os técnicos e gestores municipais que procuram orientações do Tribunal". afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. Processos de trabalho Para dar conta desse atendimento multidisciplinar, a equipe foi constituída por profissionais com diferentes formações - Administração, Contabilidade, Direito e Engenharia -, oriundos de diversas unidades técnicas do Tribunal. Além disso, a Resolução 64/2018, que promoveu alterações no Regimento Interno da corte para implantar os novos métodos de fiscalização, estabeleceu que a Gerência de Atendimento da CGF pode requisitar servidores de outras unidades para dar suporte na solução de demandas específicas. "Se não soubermos esclarecer diretamente a dúvida do jurisdicionado, vamos procurar alguém no Tribunal que saiba, para dar a melhor resposta técnica possível", afirma a analista de controle Paola Canuto, gerente de Atendimento da CGF. A centralização do atendimento segue uma das diretrizes da reestruturação interna da fiscalização executada pelo TCE-PR: o foco nos processos de trabalho. O estudo que embasou as mudanças, realizado pela CGF e a Diretoria de Planejamento (Diplan), concluiu que o atendimento descentralizado nas unidades dificultava a adoção de medidas saneadoras para reduzir as demandas - como a uniformização do entendimento sobre o tema -; a produção de conteúdos de autoatendimento; e o planejamento das ações de capacitação realizadas pela Escola de Gestão Pública do Tribunal, tanto para jurisdicionados quanto para servidores da Casa. Na área onde é feito o atendimento presencial, há um computador de livre acesso ao jurisdicionado visitante. Por meio deste equipamento ele pode acessar os sistemas do Tribunal, usando seu login e senha, e esclarecer eventuais dúvidas diretamente com os servidores do Atendimento CGF. Com a nova sistemática, o atendimento passou a ser os "olhos" do TCE-PR para as necessidades e dificuldades dos jurisdicionados, além de ser uma oportunidade de "feedback" para as unidades de fiscalização. ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS PELA GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - CGF Canal de Comunicação (Caco): disponível no portal do TCE-PR na internet Presencial: De segunda a quinta-feira, das 8h às 14h e das 15h às 18h Conforme a Nota Técnica n° 2/2018 - CGF/TCE-PR, publicada no Diário Eletrônico nº 1897/2018, de 29/08/2018, página 46 Excepcionalmente, por telefone: (41) 3350-1723 e 3350-1750 Restrito aos casos notadamente urgentes e a quem não tem acesso ao Canal de Comunicação Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR