Desenvolvimento sustentável

Diálogos com o MPC-PR: licitações devem promover o desenvolvimento sustentável

As licitações e contratos administrativos como meios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável foi o tema da mais recente edição do programa Diálogos com o MPC-PR, mantido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. O debate foi realizado na tarde desta terça-feira (4 de setembro), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba. Ferreira também destacou que a Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos, deve promover uma licitação que, além de observar o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, tem que promover o desenvolvimento nacional sustentável, sempre visando a valorizar as empresas brasileiras, principalmente as micro e pequenas empresas. O palestrante também destacou que, muitas vezes, o que é ambientalmente adequado pode ser mais caro. "É uma solução que, a princípio, pode parecer antieconômica, mas muitas vezes acaba sendo mais vantajosa e vai gerar mais economia ou vantagem no futuro, sempre tentando equilibrar o que é ambientalmente adequado e economicamente viável." O debate foi mediado pelo procurador Gabriel Guy Léger e a assessora jurídica do órgão ministerial Renata Brindaroli Zelinski. O programa Diálogos é desenvolvido pelo Centro de Estudos do MPC-PR, coordenado pela procuradora Katia Puchaski. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR