Está em operação no sistema Conecta-TCU uma nova funcionalidade que permite a expedição de comunicação oficial do tipo aviso, utilizada exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia. Os expedientes são recebidos pelos órgãos e unidades jurisdicionadas por meio digital e, assim que o servidor responsável efetua a operação de dar ciência, automaticamente, um termo com essa informação é juntado ao processo.

Com a evolução, foi superada a necessidade de aguardar comprovante de ciência, muitas vezes remetido por via postal, o que implicava custos e atrasos para o andamento processual. A centralização do envio no Conecta-TCU ainda promove segurança e controle no tratamento dos expedientes, pois tanto o remetente quanto o destinatário podem, por meio da plataforma, acompanhar o andamento do tratamento da comunicação.

Conecta-TCU

A plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU constitui uma nova forma de serviço e de interação entre TCU e os jurisdicionados, pois centraliza, consolida e estrutura informações e serviços integrados sob perspectivas e contextos de uso dos usuários. A adoção do conceito de plataforma visa possibilitar incorporação progressiva de serviços e funcionalidades.

A solução permite acesso on-line a informações referentes a deliberações, processos e recursos, envio e resposta a comunicações, determinações e recomendações. Ainda estão disponíveis serviços para informar cumprimento de determinação ou solicitação de prorrogação de prazo e acesso aos autos do processo. Viabiliza migração, definitiva, de comunicações processuais, fluxos de informação e serviços amparados em referenciais físicos para modelos digitais.

 

Serviço

Secom

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