IEGM 2021

Tribunal de Contas atualiza o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou a segunda edição do Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Esse índice é apurado anualmente pelo TCE-PR por meio de questionários aplicados aos 399 municípios paranaenses. São aferidos indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação.

Esta nova edição atualiza o manual anterior, elaborado em 2017, principalmente quanto à forma de cálculo de apuração do índice, além de apresentar a atual estrutura dos questionários aplicados. O novo Manual está disponível no Portal do IEGM, no site do TCE-PR. Esse portal reúne todas as informações do IEGM, incluindo mapas com a classificação dos municípios em cada ano verificado.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar a eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. "O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso permite identificar boas práticas e contribuir na melhoria do desempenho da administração pública municipal."

IEGM 2021

Os questionários do IEGM 2021 (ano-base 2020) foram aplicados entre fevereiro e março. A resposta é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o TCE-PR. Além de estarem sujeitos às penalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal, os inadimplentes ficam impedidos de emitir automaticamente a Certidão Liberatória, documento necessário para a obtenção de transferências voluntárias de recursos.

Os municípios que perderam o prazo final, vencido em 31 de março, ainda podem responder os questionários. Até esta segunda-feira (26 de abril), 18 prefeituras não haviam entregado todos os questionários do IEGM. Para conferir a relação desses municípios, e quais os questionários faltantes, visite o Portal do IEGM e acesse o link que leva à Situação das Entregas.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR