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Nova Lei de Licitações-LIVES

A partir desta quinta-feira, série de 30 lives explicará a Nova Lei de Licitações

Nesta quinta-feira (29 de abril), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná iniciará uma série de 30 lives sobre a Nova Lei de Licitações.  O primeiro episódio - que oferecerá uma visão geral da Lei nº 14.133/21 - terá início às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da EGP no YouTube.  A participação não requer inscrição prévia.

Publicada em 1º de abril, após aprovação pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.133/21 substituirá a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

Quatro analistas de controle do TCE-PR serão os palestrantes do primeiro episódio da série: Gihad Menezes, Edilson Liberal, Marcus Vinicius Machado e Crislayne Cavalcante de Moraes, atual coordenadora do Instituto Rui Barbosa. Atualmente presidido pelo conselheiro Ivan Bonilha, vice-presidente do TCE-PR, o IRB apoia essa iniciativa de capacitação.  

O público da série de palestras e debates ao vivo é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, incluindo o próprio TCE-PR.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

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