Políticas Públicas

TCE-PR torna-se elo de rede de controle de políticas públicas descentralizadas

Políticas públicas descentralizadas, que envolvem mais de um nível de governo para a sua execução, requerem uma fiscalização conjunta e coordenada dos órgãos de controle externo, nas esferas federal, estadual e municipal. Com esse objetivo foi criada a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, da qual faz parte o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A Rede Integrar é formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os TCs que atuam nos estados e municípios. Com prazo de vigência de 60 meses, a parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre os órgãos participantes.

A adesão do TCE-PR à Rede Integrar foi formalizada por meio do Processo nº 61400/21, aprovado na sessão ordinária nº 9/2021 do Tribunal Pleno, realizada, por videoconferência, em 14 de abril. O relator do processo foi o conselheiro Ivan Bonilha, presidente do IRB e atual vice-presidente do TCE-PR. O Acórdão nº 694/21 - Tribunal Pleno foi veiculado em 22 de abril, na edição nº 2.523 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Informações e capacitação

O Acordo de Cooperação Técnica da Rede Integrar prevê uma série de mecanismos de cooperação entre os órgãos que compõem o Sistema Tribunais de Contas. Entre eles estão a realização de estudos para selecionar alvos de fiscalização com base em indicadores; trabalhos conjuntos de fiscalização; intercâmbio de informações e permissão de acesso recíproco a bancos de dados; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas.

Na esfera da capacitação, a Rede Integrar fomentará a realização de cursos, seminários, simpósios, encontros e outros eventos voltados ao desenvolvimento profissional na avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas pelos servidores dos TCs. A gestão da parceria será realizada por um Comitê Técnico, formado por representantes de todos os membros.

Projeto Integrar

Entre 2017 e 2020, o Sistema TCs, em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), implantou o Projeto Integrar, que desenvolveu estratégias conjuntas para a seleção de auditorias com base em risco na área da educação. A iniciativa teve a participação do TCE-PR.

Entre os resultados do Projeto Integrar estão o planejamento de fiscalizações em âmbito nacional; o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas; a indução ao uso de indicadores aceitos internacionalmente; a identificação de avanços ou retrocessos da governança da administração pública; e o compartilhamento de boas práticas.

Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR