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TCE-PR audita programas com verba internacional que somam R$ 9 bilhões

Uma das principais contribuições do Tribunal de Contas ao desenvolvimento do Paraná são as auditorias que o órgão de controle externo executa em programas desenvolvidos pelo Governo do Estado e por prefeituras com financiamento internacional de organismos multilaterais de crédito. As auditorias, incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Corte, compreendem investimentos em melhorias em áreas essenciais do serviço público, como desenvolvimento social, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e modernização da gestão fiscal.

Neste ano, a Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná já acompanha a execução de oito programas. Outros cinco deverão ser incluídos no rol das fiscalizações da unidade. No total, os orçamentos desses 13 programas representam um investimento equivalente a cerca de R$ 9 bilhões, somados os repasses dos órgãos de fomento e a contrapartida local.

A realização das auditorias é uma exigência contratual do empréstimo e favorece o órgão repassador dos recursos, que tem no TCE-PR um parceiro qualificado para avaliar, além das questões contábil e financeira, se a execução do programa atinge efetivamente os objetivos propostos. A atuação do Tribunal também é vantajosa para o ente público tomador dos recursos, que não precisa contratar uma auditoria privada para realizar este trabalho.

Desde 1993, o TCE-PR está credenciado para auxiliar na fiscalização de programas que utilizam recursos internacionais. Neste período, a Corte já auditou 29 programas: 18 financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sete pelo Banco Mundial (BIRD), dois pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), um pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e um pelo Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW). Todos os relatórios emitidos estão disponíveis no site do Tribunal, no menu Fiscalização - Auditorias de Programas Cofinanciados.

Auditorias realizadas

No final de abril, o TCE-PR encaminhou os Relatórios de Auditoria dos programas cofinanciados com recursos do BID. Esses relatórios se referem aos investimentos realizados em 2020, em quatro programas estaduais: Família Paranaense, Paraná Seguro, Paraná Urbano III e Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.

O PAF 2021 também inclui auditoria em mais um programa, executado pelo Município de Curitiba com aporte financeiro da AFD: o Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transportes. O relatório desta auditoria está sendo concluído pela CAUD.

Auditorias previstas

O TCE-PR deverá acompanhar a execução de mais oito contratos de programas cofinanciados. Quatro são do Estado do Paraná: Programa Paraná Eficiente - Modernização e Inovação da Gestão Pública (que recebe verba do BIRD); Profisco II - Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (BID); Educação para o Futuro, que visa a reforma curricular do ensino médio (BID); e o Programa de Habitação, desenvolvido pela Cohapar (BID).

Os outros quatro contratos são da esfera municipal. Três são do Município de Curitiba: Programa de Gestão de Risco Climático do Bairro Novo do Caximba (cofinanciado pela AFD); Programa de Mobilidade Urbana Sustentável - com dois contratos de financiamento, um deles com o BID e o outro com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, mais conhecido como Banco dos Brics). O oitavo contrato que possivelmente será incluído na fiscalização da CAUD é o Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel, executado em parceria com o Fonplata.

Modalidades de fiscalização

O analista de controle Elizandro Brollo, coordenador da CAUD, explica que, com a competência atribuída pelo Regimento Interno do TCE-PR, a unidade atua não só como Auditor Independente, na forma prevista em Normas Internacionais de Auditoria, mas também como Controle Externo típico na fiscalização dos programas cofinanciados.

No viés da Auditoria Independente, o objetivo das Auditorias de Programas Cofinanciados é emitir uma opinião sobre as demonstrações financeiras e fornecer informações a respeito da avaliação do sistema de controle interno do programa. Para isso, conforme o Termo de Referência das auditorias, são acompanhados os recursos do financiamento e da contrapartida do Estado ou município (mutuários do empréstimo) e as aquisições realizadas no âmbito do programa sob análise.

Neste sentido, são auditados: o gerenciamento do programa, o controle contábil-financeiro, as licitações e contratos, as obras, os bens e os serviços. Sempre que possível, a CAUD realiza inspeção in loco com a utilização de tecnologia, a exemplo do uso de drones, para averiguar a efetiva aplicação do recurso. Assim, por se tratar de um escopo abrangente, cada uma dessas auditorias exige planejamento e procedimentos que vão além de uma auditoria financeira. Por isso, as auditorias de programas cofinanciados também possuem características de auditorias de conformidade (seguindo a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público - NBASP 400) e operacional (NBASP 300).

Concomitante à Auditoria Independente, com o viés de Controle Externo, a CAUD realiza constantemente o acompanhamento de editais e as auditorias das obras dos programas, com o monitoramento constante das recomendações efetuadas. Para isso, utiliza, quando necessário, ferramentas como o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) e de Proposta de Tomada de Contas Extraordinária (PTCE).

R$ 717 milhões

Segundo o analista de controle Vitor Hugo Steinke, gerente do Programa de Auditorias de Recursos Externos da CAUD, o trabalho de Auditoria Independente realizado neste ano verificou a aplicação de recursos no exercício de 2020 que totalizam aproximadamente R$ 717 milhões. Isso resultou, até o momento, em quatro relatórios de auditoria independente das demonstrações financeiras -sendo dois sem ressalvas e dois com ressalvas.

Em relação ao acompanhamento, foi auditado o sistema de controle interno de cada programa por meio de diversas auditorias de obras, de contratos e licitações, de pagamentos, bem como por meio do acompanhamento de editas e monitoramento dos resultados alcançados.

Este trabalho, referente ao exercício de 2020, resultou em cinco Relatórios de Auditoria do sistema de controle interno; 20 Relatórios de Auditoria de obras; seis Relatórios de Acompanhamento de edital; três APAs e uma PTCE. A análise dos controles internos suporta a auditoria financeira para uma correta opinião dos auditores referente às demonstrações financeiras auditadas.

RELATÓRIOS DE AUDITORIA - PAF 2021

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR