Proteção do Patrimônio Público

TCE e MP farão parceria para melhorar fiscalização do gasto público no Paraná

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fabio Camargo, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinam, na próxima quinta-feira (5 de agosto), um termo de cooperação que incluirá ações conjuntas de capacitação e intercâmbio de boas práticas. O principal objetivo é ampliar a proteção do patrimônio público, combatendo a corrupção e o mau uso de recursos.

O convênio permitirá ao Ministério Público estadual acessar dados dos sistemas do TCE-PR utilizados na fiscalização das esferas municipal e estadual. Para realizar seu trabalho, membros e servidores indicados pelo MP poderão obter dados disponíveis no Sistema Estadual de Informações (SEI) e em três módulos do Sistema Municipal de Informações (SIM): Atualização Mensal, Prestação de Contas Anual e Atos de Pessoal.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR