Contratos-Gestão/fiscalização

EGP inicia, hoje, quarta-feira, curso sobre gestão e fiscalização de contratos

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná inicia, nesta quarta-feira (4 de agosto), às 9 horas, o Curso Avançado de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. As inscrições podem ser feitas no portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

O curso se estenderá até 29 de setembro. As aulas, na modalidade presencial conectado, por meio da plataforma Teams, serão ministradas às quartas-feiras, das 9 às 12 horas. A capacitação é voltada especialmente a gestores e fiscais de contratos administrativos, membros de comissões de licitações, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições dos órgãos públicos.

O curso abordará os principais aspectos práticos da gestão e da fiscalização de contratos da administração pública sob a perspectiva da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14133/21). Essas atividades têm a função de garantir a proteção do interesse público no fornecimento de bens e na prestação de serviços.

Entre os tópicos abordados estão as principais novidades da Lei de Licitações e Contratos; o planejamento das contratações; a necessidade das regulamentações e as cláusulas contratuais obrigatórias; as garantias previstas pelo contato; como deverá funcionar o plano anual de contratações; as falhas mais comuns na gerência e fiscalização e quais os meios alternativos que podem ser utilizados para resolver controvérsias.

Acervo

O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR