A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela Unidade Regional de Santa Catarina (SC), participou, nesta quinta-feira (12), por meio do canal oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) no Youtube, do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios do projeto Força Tarefa Cidadã 2021. A iniciativa é uma ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública e a sociedade civil, coordenada por grupo de trabalho formado por representantes da CGU, do TCU e do Observatório Social do Brasil (OSB). O objetivo é fortalecer a parceria entre o controle institucional e social, bem como fomentar a melhoria da transparência pública dos municípios brasileiros.

A ação visa apresentar aos prefeitos e demais gestores municipais o trabalho a ser realizado, nos meses de agosto e setembro, pela Força Tarefa Cidadã, em parceria com as Redes de Controle estaduais. O projeto consiste numa avaliação da transparência pública de mais de 2,3 mil munícipios em oito Estados da federação (AC, MG, MS, PR, RJ, RS, SC e TO), feita por avaliadores cidadãos capacitados por uma equipe de auditores do TCU, CGU e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).

O superintendente da CGU no Estado de Santa Catarina, Fernando Mendes Monteiro, ressaltou a participação da Controladoria no projeto com ações de capacitação. “Nós participamos com ações de capacitação que irão contribuir para o alcance do objetivo da iniciativa que é fomentar a participação do cidadão no controle social como um verdadeiro auditor cidadão, fiscalizando obras e serviços com o olhar peculiar, aliado à capacitação e às ferramentas técnicas que a Força Tarefa Cidadã busca proporcionar”, destacou.

Para Monteiro, é fundamental ampliar a capacidade de atuação do controle social sobre a transparência pública, especialmente em Estados e municípios, onde ainda existe campo para avançar. “Tenho a convicção de estarmos hoje construindo os alicerces do país que nós queremos. Multiplicaram os olhos e os ouvidos do controle, formando uma consciência cidadã. É um movimento primordial para que um dia possamos romper com práticas ilícitas que ainda imperam em muitas regiões do nosso país e, assim, contribuir para o aprimoramento da gestão pública”, afirmou o superintendente.

O objetivo da ação é também verificar se os municípios atendem aos ditames da Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que tratam do tema transparência pública. A participação dos prefeitos, controladores e ouvidores municipais é essencial para que o município conheça os critérios da avaliação e já se preparem para alcançar os melhores resultados possíveis.

Participaram também do evento, a presidente do TCU, Ana Arraes, e representantes do órgão, bem como o secretário-executivo da Rede de Controle, Marcio Emmanuel Pacheco, o presidente do Conselho Superior do Observatório Social do Brasil, Raul Groppo, e demais autoridades.

O público-alvo do projeto são os prefeitos, controladores e ouvidores municipais.

Força Tarefa Cidadã

Nasceu durante a pandemia da Covid-19 diante da necessidade de transparência nas compras públicas a partir da flexibilização dos processos licitatórios previstos na Lei 13.979/2020.  A Força Tarefa engloba um conjunto de ações de monitoramento de portais de transparência realizado por voluntários e técnicos. O foco é a disponibilização de informações e documentos relativos às despesas efetuadas por estados e municípios no enfrentamento à Covid-19.

Fonte: Controladoria-Geral da União