Portais da Transparência-ITP

TCE-PR inicia 3ª edição do ITP, índice que avalia transparência da gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado deu início à terceira edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018.

O ponto de partida para a atividade foi dado pelo encaminhamento, na última terça-feira (24 de agosto), via Canal de Comunicação (Caco) da Corte, de ofício assinado pelo presidente do órgão de controle, conselheiro Fabio Camargo, e endereçado aos gestores municipais. O documento detalha a forma com que o levantamento será feito em 2021.

Ao contrário dos anos anteriores, desta vez a metodologia utilizada replicará aquela utilizada com sucesso no ITP - Vacinação, estudo realizado recentemente pelo Tribunal para aferir a transparência do Estado e dos municípios do Paraná na divulgação de informações relativas ao processo de imunização da população contra a Covid-19.

Metodologia

Na primeira etapa da avaliação, os municípios terão cerca de 45 dias para responder a um questionário eletrônico sobre a conformidade legal e a qualidade de seus portais da transparência, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Para auxiliar as administrações locais no preenchimento do formulário autoavaliativo, que deve ser feito impreterivelmente até 1º de outubro, o TCE-PR disponibilizou em seu site um manual no qual são detalhados os critérios da pesquisa.

A intenção é que as prefeituras utilizem esse tempo para realizar eventuais ajustes que se fizerem necessários nos portais antes do início da segunda etapa da atividade. Esta consistirá na validação das informações enviadas pelos municípios visando a composição do ranking do ITP 2021, o qual será amplamente divulgado nos meios de comunicação da Corte.

Assim como ocorreu nas duas primeiras edições do levantamento, estudantes do curso de Direito da Universidade Positivo participarão ativamente da pesquisa como agentes de controle social. Desta vez, eles irão validar as respostas encaminhadas pelas prefeituras, sob a orientação de servidores do TCE-PR.

A participação do controle social nessa atividade é muito importante, pois ele constitui o principal destinatário da transparência pública, já que, para o pleno exercício desse controle, é necessário o alcance da publicidade absoluta dos atos da administração pública. Esta consiste na disponibilização de informações atualizadas pelo poder estatal de forma acessível, utilizável e organizada.

Os municípios que não responderem ao formulário até a data prevista ficarão com nota zero no ranking. A recomendação do Tribunal é que o questionário seja preenchido por servidor capacitado e responsável pelas informações publicadas nos portais oficial e da transparência da entidade. Este deve priorizar a realização dos ajustes necessários nos sites até o fim do prazo concedido, evitando responder às questões de forma apressada.

Conforme a equipe técnica responsável pela pesquisa, a nova forma de proceder conferiu mais efetividade e eficiência à atividade, pois, em primeiro lugar, reduziu o tempo gasto pelos analistas da Casa para verificar os portais. Anteriormente, era dispensado um esforço muito grande para encontrar informações não publicadas ou disponibilizadas em locais inadequados, ocultos ou inacessíveis.

Porém, o ganho mais importante se dá pelo maior engajamento dos municípios quanto à adoção de medidas para incrementar a transparência pública, já que estes dispõem da oportunidade de aprimorar seus sites antes da validação feita pelo TCE-PR. Dessa forma, os entes são capazes de atender de forma mais assertiva as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e, consequentemente, obter um melhor posicionamento no ranking do ITP.

ITP

O indicador começou a ser aferido pelo Tribunal em 2019. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma sistemática. Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, sediada em Curitiba.

Os quesitos adotados no ITP atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O índice é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Em 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR