Nova Lei de Licitações

Série sobre a nova Lei de Licitações aborda certame exclusivo à pequena empresa

Licitações exclusivas para microempresas a empresas de pequeno porte. Esse é o tema do 12º episódio da série Nova Lei de Licitações, promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A capacitação será realizada nesta quinta-feira (30 de setembro), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

Os palestrantes serão os analistas de controle do TCE-PR Felipe Vidi e Ivano Rangel de Oliveira e o doutor em Direito do Estado Felipe Boselli. Iniciada em 29 de abril, a série será composta por 30 lives, realizadas até o final do ano. A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade atualmente presidida pelo conselheiro Ivan Bonilha, vice-presidente do TCE-PR.  

O público da série de palestras e debates ao vivo é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, incluindo o próprio TCE-PR.

Publicada em 1º de abril, após aprovação pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.133/21 substituirá a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR