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COMPRAS PÚBLICAS-SISTEMA

Sistema de contratações do governo federal evolui e passa a se chamar Compras.gov.br Alteração do nome acompanha lançamento de solução tecnológica que aprimora o pregão eletrônico e marca os seis meses da nova Lei de Licitações

sistema de contratações do governo federal está passando por importantes mudanças. A partir de 1º/10, o Comprasnet 4.0 – um dos maiores sites de contratações governamentais do mundo – passa a se chamar Compras.gov.br. A mudança marca o início de importante inovação, o lançamento de uma solução tecnológica que permite aos operadores do pregão eletrônico acesso único a todas as funcionalidades do sistema. Essas novidades foram apresentadas pelo Ministério da Economia (ME) em um webinar alusivo os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Licitações.

“As mudanças acompanham a evolução do sistema e refletem as melhorias e conquistas resultantes da transformação digital que vem sendo promovida pelo governo federal nos serviços públicos”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “O Compras.gov.br está mais alinhado ao GOV.BR, que é a nossa plataforma única de relacionamento com os cidadãos. Essa mudança se soma a uma série de aprimoramentos que têm gerado mais oportunidades de negócios para o empreendedor e mais facilidades para o cidadão”, complementa.

A alteração de nome acontece junto a outra novidade: o lançamento da solução que integra o módulo “Área de Trabalho - Governo” ao pregão eletrônico. A partir de agora, as informações das contratações da modalidade pregão eletrônico estarão disponíveis para os usuários do sistema, já que, até então, constavam na página apenas os dados dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP Digital) e dos processos de compras realizados por meio de cotação e dispensa eletrônica. O módulo possibilita acesso único às principais funções do sistema, bem como permite a visão gerencial das etapas do processo de contratações públicas.

“A novidade é bastante relevante, já que o pregão eletrônico representa mais de 99% das licitações feitas pelo governo federal”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Com a atualização desse módulo, explica, os operadores do sistema passarão a receber alertas e avisos de pendência, opções de filtros, visualizações, favoritos e detalhamento de fácil visualização dos processos. Além disso, o sistema tem integração com outros subsistemas como de intenção de registro de preços, gestão de atas e painéis.

“Uma das preocupações que nós temos nesse processo de transformação digital das compras públicas é justamente com a usabilidade. Queremos deixar a área de trabalho dos agentes de contratação, pregoeiros, e todos que trabalham com a plataforma cada vez mais intuitiva, amigável e produtiva. Menos cliques e mais resultados”, afirma Heckert.

Novas entregas

Compras.gov.br é um sistema desenvolvido pelo Serpro e cuja evolução conta com o apoio e parceria do Sebrae. Atende à fase interna (planejamento) e à fase competitiva (seleção do fornecedor) das licitações governamentais. Para ambas, projetos de melhorias vêm sendo realizados ao longo dos últimos anos e novas entregas estão previstas para o ano que vem – como a interface mais intuitiva, evoluções na interoperabilidade de sistemas e no uso da inteligência artificial. A atualização do Plano de Contratações Anual e o Termo de Referência são duas novidades que estão por vir. Outra iniciativa prevista é o lançamento de um aplicativo por meio do qual os fornecedores poderão fazer credenciamento e enviar propostas e lances, tanto para licitações quanto para dispensas de licitações.

Segundo o Painel de Compras, em 2020 o sistema de compras do governo federal foi utilizado para operacionalização de cerca de 176 mil processos de contratação, com mais de 306 mil fornecedores habilitados. Nesse mesmo período, as compras governamentais homologadas no sistema movimentaram cerca de R$ 108,6 bilhões – o equivalente a 1,47% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro*.

A simplificação e a padronização das contratações têm sido incrementadas a partir da inclusão e aperfeiçoamento de novos módulos no sistema, além da elaboração de normativos sobre a temática, como o estabelecimento da nova Lei de Licitações e dos dispositivos infralegais que a regulamentam. “O Compras.gov.br é o primeiro sistema a estar apto a fazer um processo de compra pela nova Lei de Licitações, por meio da dispensa eletrônica. O sistema está totalmente integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas, dando total transparência aos editais, atas de registro de preço e contratos assinados”, pontua Heckert.

Além das novidades citadas, neste ano foram lançados também os seguintes módulos no sistema de contratações do governo federal:

· Nova versão do Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital): uma evolução para atender às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A funcionalidade inclui campos para informações de dados que irão possibilitar maior precisão nas licitações.

· Gestão de Riscos: permite o gerenciamento das possíveis ameaças que podem afetar o processo de compras, desde o planejamento até a entrega dos serviços ou produtos.

· Dispensa Eletrônica: a experiência que se tem hoje com o pregão eletrônico está disponível também para essa modalidade, com a adequação do sistema para todas as situações previstas na nova Lei de Licitações.

(*) Fonte: Painel de Compras do Governo Federal e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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