Licença Sanitária-Escolas

Fiscalização do TCE-PR leva 12 escolas, de 6 municípios, a obter licença sanitária

Graças à fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, 12 escolas, de seis municípios paranaenses, obtiveram licença sanitária de funcionamento, oferecendo mais segurança e melhores condições de aprendizado aos estudantes. Documento administrativo expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária local, a licença atesta que o estabelecimento possui condições de operação físico-estruturais e sanitárias para desenvolver suas atividades.

Os estabelecimentos de ensino que obtiveram licença sanitária após fiscalização do TCE-PR estão localizados nos municípios de Antônio Olinto (Sul do Estado), Assaí (Norte Pioneiro), Céu Azul (Oeste), Pontal do Paraná (Litoral), Querência do Norte (Noroeste) e Tunas do Paraná (Região Metropolitana de Curitiba).  São centros municipais de educação infantil (CMEIs) e escolas municipais, urbanas e rurais. O município com mais estabelecimentos é Assaí (cinco), seguido de Querência do Norte (três) e os demais, com um cada.

A obtenção dos alvarás da Vigilância Sanitária foi confirmada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), unidade responsável por verificar o cumprimento das decisões tomadas pelos órgãos colegiados do TCE-PR por parte das entidades sob sua jurisdição. As irregularidades haviam sido apontadas em auditorias realizadas nos Planos Anuais de Fiscalização (PAFs) de 2017 e 2018 do Tribunal. Já o cumprimento das recomendações pelos municípios foi monitorado pela CMEX nos PAFs de 2019, 2020 e 2021.

 "No monitoramento, confirmamos que todas as escolas que não possuíam licença sanitária quando a fiscalização presencial foi executada já obtiveram o documento", afirma o gerente de Monitoramento da CMEX, Jeferson Silveira. "Isso comprova que a fiscalização do Tribunal contribuiu efetivamente para melhorar as condições do ensino fundamental nesses municípios."

Monitoramento

A fiscalização por monitoramento ocorreu mediante a abertura de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), com a notificação dos gestores e controladores internos por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, após o prazo concedido para a adoção das medidas recomendadas visando à correção das impropriedades comprovadas nas auditorias.

Após as análises pelos técnicos da CMEX, as conclusões e os respectivos encaminhamentos são expostos nos relatórios finais de monitoramento, podendo ser acessados pelo Portal e-Contas Paraná. Já os resultados, após a necessária validação, ficam disponíveis para visualização no site do TCE-PR.

Mapa interativo

Todos os achados e as recomendações feitas pelo TCE-PR a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas em seu município.

ESCOLAS QUE OBTIVERAM LICENÇA SANITÁRIA

PAF  2017

PAF 2018

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR