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Fiscalização do Gasto Público

TCE-PR e CGU reafirmam parceria para ampliar a fiscalização do gasto público

A bem-sucedida parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União na fiscalização do gasto público será fortalecida. Esse foi o tom da reunião por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (2 de dezembro), entre o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro, e o novo superintendente da CGU no Paraná, o auditor federal de finanças e controle Carlos Alberto Rambo.

Rambo, que já ocupou o cargo nas unidades da CGU em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, substituirá José William Gomes da Silva, que ocupava a função em Curitiba desde 2018 e agora foi designado para o posto em Pernambuco. No encontro virtual, Cláudio Castro agradeceu o trabalho desenvolvido com Gomes da Silva, ressaltou a qualidade dos resultados já obtidos e destacou a importância da manutenção da parceria, em benefício do controle externo.

           

Auxílio emergencial

Recentes ações conjuntas entre os dois órgãos trouxeram benefícios concretos aos cofres públicos, do Paraná e da União. Exemplo disso foi a fiscalização sobre o recebimento indevido, por agentes públicos, do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19.  O trabalho possibilitou a devolução de pelo menos R$ 9 milhões ao cofre da União.

Realizada em 2020, a fiscalização conjunta comprovou que 10.648 pessoas ligadas à administração pública paranaense, nas esferas estadual e municipal - incluindo agentes políticos, servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, aposentados e pensionistas - haviam recebido o benefício, que deveria ser destinado apenas a pessoas que perderam sua fonte de renda em decorrência das medidas de  isolamento necessárias para a redução do contágio pelo coronavírus.

A ação desenvolvida com o TCE-PR serviu de modelo para a CGU realizar parcerias semelhantes com outros estados na fiscalização do recebimento do auxílio emergencial. Com esse trabalho, a Superintendência no Paraná foi contemplada na edição 2020 do Prêmio de Excelência CGU. A atuação da equipe paranaense venceu a categoria Trabalho Destaque e Inovação - Superando Desafios.

Outra parceria recente entre o TCE-PR e a CGU resultou na interrupção do pagamento indevido de R$ 612,5 mil em aposentarias e pensões em nome de pessoas já falecidas. Os pagamentos irregulares, referentes a 11 beneficiários, foram identificados nas entidades previdenciárias de dez municípios paranaenses.

Nos últimos meses, o Tribunal de Contas também passou a utilizar a base de dados da CGU como fonte de informações auxiliar na fiscalização do processo de vacinação dos paranaenses contra a Covid-19.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

 

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