Comitê da Educação do IRB

Tribunais de Contas instalam Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa Comitê busca desenvolver estudos e oferecer contribuições aos tribunais de contas brasileiros em relação ao controle exercido na área da educação

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou sua reunião de instalação durante encontro na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, no último dia 20. No encontro, foram definidas as ações do CTE, a continuidade dos projetos implementados no âmbito do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, como a utilização do software TC educa no monitoramento das metas dos planos de educação, a produção de diagnósticos na área e o prosseguimento do projeto visando à validação pelos tribunais de contas dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. O presidente do CTE, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, destacou que o Comitê busca desenvolver estudos e oferecer contribuições aos TCs brasileiros em relação ao controle exercido na área da educação. Ressaltou também a importância do projeto Marco de Medição de Desempenho, instituído pela Atricon, como um elemento indutor do trabalho já desenvolvido pelas Cortes de Contas. De acordo com o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU (SecexEducação), Ismar Barbosa, o CTE passa a ser um importante interlocutor entre os órgãos de controle da União, dos Estados e dos Municípios para o desenvolvimento de estratégias de fiscalização na área da educação. “O Comitê será o principal canal de comunicação entre as instituições e auxiliará na execução de iniciativas padronizadas nacionalmente”, disse. Para a integrante do CTE, conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Carolina Costa, é necessário também desenvolver iniciativas voltadas à “capacitação e ao aperfeiçoamento da atuação dos conselhos de Educação, de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos controles internos municipais como forma de fortalecer a fiscalização exercida pelos cidadãos”, destacou. A transparência dos recursos destinados às contas do Fundeb e do Salário-Educação foi um dos assuntos defendidos pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), e membro do CTE, Cláudio Terrão. “Os órgãos de controle podem estimular os gestores públicos a disponibilizarem essas informações por meio da adoção de uma resolução em âmbito nacional que oriente a análise do assunto durante as auditorias”, destacou. Também foram discutidos a participação do CTE no acordo entre o TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a atualização dos critérios de análise do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas e a elaboração de enunciados orientativos quanto à metodologia de fiscalização na área da educação. Além dos conselheiros, participaram da reunião, os assistentes técnicos do CTE, Leo Richter e Priscila Oliveira, do TCE-RS; Nelson Granato, do TCE-PR; Naila Mourthé, do TCE-MG; Mariana Santos Coutinho da Silva, Maria Aparecida Silva de Menezes, Solange Spector e Thaiz Silveira Braga, do TCE-BA; Jumara Novaes Sotto Maior e Maíra Oliveira Noronha, do TCM-BA; além de servidores da SecexEducação. Fonte: TCU