Chamamento Público

TCU lança edital inédito para contratação por Encomenda Tecnológica O projeto a ser escolhido deve apresentar solução de inteligência artificial para apoiar a instrução de processos de Representações e Denúncias

O Tribunal de Contas da União (TCU) receberá projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) focados em apresentar uma solução de inteligência artificial para apoiar a instrução de denúncias e representações. A contratação da proposta selecionada será feita por meio de Encomenda Tecnológica (Etec), anunciada em chamamento público inédito. Acesse aqui o edital.

O objetivo é mudar processos de trabalho e promover uma transformação digital na Corte de Contas. A inovação deve proporcionar maior celeridade aos processos, redução de custos para o Tribunal e aumento dos benefícios para a sociedade.  Entre as vantagens imediatas para o TCU, está a economia inicial de R$ 2,5 milhões/ano. Para o controle externo, o benefício está estimado em R$ 112,5 milhões/ano.

Caso a solução inovadora seja desenvolvida, também haverá ganho de produtividade para os servidores do Tribunal, é o que explica a dirigente Fabiana Ruas, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação. “Pesquisas demonstram que o volume de trabalho dos operadores de Direito pode reduzir 25% com o uso de inteligência artificial. Como buscamos uma solução específica para o TCU, esse índice pode chegar a 70%. Sua aplicação significaria uma redução na necessidade de auditores trabalharem com processos de denúncia e representação e, assim, estariam disponíveis para atuar em outras frentes de controle externo”, afirmou Fabiana Ruas.

Sobre a Etec - A Encomenda Tecnológica é um mecanismo de estímulo à inovação que está previsto na Lei 13.243/2016 e foi regulamentado pelo Decreto 9.283/2018. Pode ser adotado em situações em que o Estado se depara com um problema cuja solução ainda não está disponível no mercado, ou não é conhecida, e o seu desenvolvimento envolve risco tecnológico.

Para este edital, os projetos inscritos devem contemplar uma solução de TI que seja capaz de, por meio da inteligência artificial: detectar o significado das peças processuais, incluindo alegações, exame de admissibilidade, cálculo da probabilidade de concessão de medidas cautelares; redigir peças, incluindo a geração de comunicações aos interessados e de instruções contendo sumarização de teses e predição da análise técnica e das propostas de encaminhamentos; e desenvolver um painel de jurimetria, incluindo a priorização de processos e comparação com causas anteriores.

De acordo com a chamada pública, podem participar da Etec empresas de direito privado de qualquer porte, entidades de direito privado sem fins lucrativos, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e suas fundações e empresas associadas.

Os interessados em inscrever projetos devem estar atentos aos processos necessários para candidatura, que são diferentes de um pregão eletrônico. Se em um pregão ganha a empresa que apresentar o menor preço com a qualidade necessária, na Etec o projeto vencedor é aquele que apresenta uma solução com maior chance de sucesso e menor possibilidade de risco tecnológico.

Inovação na administração pública - A secretária de Soluções de Tecnologia da Informação do TCU, Fabiana Ruas, destaca que o Tribunal sempre foi reconhecido como instituição inovadora na administração pública ao estimular gestores públicos a buscarem a inovação no mercado e ao desenvolver iniciativas como o Laboratório de Inovação. “Lançar um chamamento público inédito, como a Encomenda Tecnológica, é uma forma de encorajar os outros órgãos a também experimentarem essa forma de contratação em seus projetos”, disse. Mais informações podem ser obtidas no site do projeto.

Fonte: TCU