Execuções fiscais

Curso online orienta municípios sobre como executar decisões do TCE-PR

Está disponível, no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o curso online Boas Práticas em Execuções Fiscais. A capacitação tem como objetivo apresentar medidas eficazes para a realização de cobranças administrativas e judiciais de débitos resultantes de decisões tomadas pelos órgãos colegiados da Corte.

Ela serve como complemento ao Guia de Boas Práticas em Execuções Municipais lançado pelo TCE-PR no final de 2021. Tanto o documento quanto o curso resultam da experiência da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal no acompanhamento dos processos executórios e dos debates a respeito dos obstáculos encontrados pela administração para garantir a devolução de recursos aos cofres públicos a fim de reparar danos provocados ao patrimônio dos municípios.

É preciso cadastrar-se gratuitamente no site da EGP para ter acesso à capacitação. Ela está dividida em seis videoaulas, das quais cinco já podem ser visualizadas. Todas são ministradas pelo coordenador da CMEX, Thiago Napoli Ciriaco Dias, e pelo auditor de controle externo da unidade Gildiley Antônio de Almeida, ambos com formação na área do Direito.

Os módulos disponíveis abordaram os seguintes tópicos: acompanhamento de execuções judiciais pelo TCE-PR; inscrição em dívida ativa; protesto extrajudicial de dívida ativa; pesquisa de bens penhoráveis do devedor; e medidas judiciais para pesquisa de bens. Ao final da capacitação, será fornecido certificado ao aluno que obtiver nota igual ou superior a 70 no teste de avaliação final.

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP oferece um acervo de aproximadamente 150 cursos e palestras online e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Em 2021, as capacitações realizadas pelo TCE-PR receberam quase 177 mil inscrições.

O site da EGP foi atualizado recentemente e apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos disponíveis na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela EGP ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR