Novo boletim jurisprudência

Novo boletim compila jurisprudência de órgãos internacionais de controle externo

O portal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná passou a publicar o Boletim de Jurisprudência Internacional (Interjuris). O periódico, lançado pela Supervisão de Jurisprudência, Biblioteca e Arquivo (SJB), ligada à Escola de Gestão Pública do TCE-PR, sistematiza decisões das cortes que integram a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) sobre temas relacionados ao controle externo e à auditoria, evidenciando, sobretudo, boas práticas de gestão administrativa. O Interjuris é inspirado no primeiro boletim de jurisprudência internacional publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017. A seleção das decisões tem como base relatórios de auditoria operacional e de conformidade, por eixo temático: meio ambiente, saúde, gestão pública, finanças, educação, segurança, infraestrutura, transporte, entre outros temas julgados pelos órgãos de controle externo associados à Intosai. Este novo produto reúne os conhecimentos e práticas observadas em visita técnica realiza, em abril, à Coordenadoria de Análise Técnica de Jurisprudência do STF, em Brasília, por quatro servidores da SJB: o supervisor, Luciano Calheiro Caldas; Adriane Curi, Lucimare de Almeida e Tiago Moraes Ribeiro. Luciano Caldas explica que o objetivo do Interjuris é estimular a disseminação de estudos e trabalhos periódicos na área de auditoria (de conformidade ou operacional) que possam servir como inspiração e subsídio para a aplicação de técnicas e práticas de controle externo internacional nas realidades nacional ou local. "Esperamos que o Interjuris sirva como referência no Brasil para inovação e avanço do controle externo, alinhado às diretrizes da Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil]", afirma o supervisor da SJB. "Precisávamos abarcar um nicho que ainda não estava sendo contemplado nos outros produtos e serviços oferecidos pela SJB, principalmente na área de auditoria operacional", explica Tiago Ribeiro, especialista em Direito Internacional e idealizador do novo produto. "Estabelecemos, assim, um diálogo com sistemas de controle externos diversos e, ao mesmo tempo, permitimos que a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE-PR tenha um banco de dados ao seu dispor para conhecimento de novas técnicas, metodologias e premissas para a realização de sua visão estratégica de controle." Museus australianos O destaque da primeira edição do Interjuris é a auditoria operacional realizada na Galeria Nacional da Austrália (National Gallery of Australia - NGA) e no Memorial Australiano da Guerra (Australian War Memorial - AWM), órgãos responsáveis pela gestão de considerável parte dos acervos culturais australianos. A auditoria avaliou os cuidados com conservação, armazenamento, seguro e apresentação das coleções daquele país, revelando práticas positivas para evitar tragédias como o incêndio que atingiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início de setembro. A tradução e adaptação dos trechos considerados mais relevantes para fins de divulgação dos precedentes internacionais é feita de maneira conjunta pelos integrantes das áreas de Capacitação e Jurisprudência da EGP, a partir de cinco idiomas: inglês, espanhol, francês, italiano e russo. A próxima edição do Interjuris tem lançamento previsto para 17 de dezembro. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR