Desjudicialização de E.Fiscal

Em parceria com o TJ, TCE-PR realiza a primeira capacitação presencial em 2 anos

Após dois anos de suspensão dos eventos presenciais devido à pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está retomando a capacitação de seus jurisdicionados na modalidade presencial. O primeiro evento nesse formato será um curso realizado pelo TCE-PR em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), como resultado de convênio entre as duas instituições.

Organizada conjuntamente pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), a série de eventos Desjudicialização de Executivo Fiscal será realizada em seis cidades: Toledo (15 de março), Umuarama (17 de março), Apucarana (5 de abril), Pato Branco (26 de abril), União da Vitória (28 de abril) e Matinhos (10 de maio). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no portal da EGP na internet. O público-alvo do evento são prefeitos, secretários e procuradores municipais.

O curso vai orientar os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.

Convênio com o TJ-PR

No final do ano passado, os presidentes do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, formalizaram dois termos de cooperação técnica. Um dos acordos prevê o intercâmbio de informações e conhecimento entre as duas instituições, incluindo a realização de eventos conjuntos de capacitação nas áreas financeira, tributária, administrativa, processual, de recuperação judicial e falências, dentre outros temas.

O outro termo estabelece a cooperação entre os órgãos para desenvolvimento e execução de projetos de sustentabilidade, prevendo a preservação e recuperação do meio ambiente, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP oferece um acervo de aproximadamente 150 cursos e palestras online e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Em 2021, as capacitações realizadas pelo TCE-PR receberam quase 177 mil inscrições.

O site da EGP foi atualizado recentemente e apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos disponíveis na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela EGP ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR