Notícias do Portal

Desjudicialização de E.Fiscal

Curso em Umuarama capacita municípios para executar a cobrança de dívida ativa

Com a presença de 76 participantes, foi realizado nesta quinta-feira (17 de março), em Umuarama (Região Noroeste), o curso Desjudicialização de Executivo Fiscal, promovido em parceria entre a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), ligada ao Tribunal de Justiça do Estado. Devido à pandemia da Covid-19, o evento, realizado na Unipar, com apoio da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios), teve um número de vagas reduzido.

O curso é resultado de convênio entre as duas instituições. Em um vídeo de saudação aos participantes, apresentado na abertura, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, agradeceu ao presidente do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, pela parceria. E destacou que essa é a primeira capacitação presencial realizada pela corte de contas em dois anos.

O público-alvo do evento são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais. Nele, os órgãos da administração pública são orientados na execução da dívida ativa, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizar os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.

Umuarama foi a segunda das seis cidades escolhidas para receber o curso. A primeira foi Toledo, na terça-feira (15). As próximas serão Apucarana (5 de abril), Pato Branco (26 de abril), União da Vitória (28 de abril) e Matinhos (10 de maio).

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

Cadastre seu e-mail e receba novidades