Nova Lei de Licitações

Série sobre a nova Lei de Licitações aborda as contratações diretas, hoje

A contratação direta é o tema do 16º episódio da série Nova Lei de Licitações, promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A capacitação será realizada nesta quinta-feira (7 de abril), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

Os palestrantes são o auditor de controle externo Wilmar da Costa Martins Junior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR; e o presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães, servidor aposentado do Tribunal. A mediação do debate ficará a cargo do auditor de controle externo Gihad Menezes, servidor da EGP.

Iniciada há um ano, a série será composta por um total de 30 lives sobre a Lei nº 14.133/21, que substituirá a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

O público da série de palestras e debates ao vivo é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, incluindo o próprio TCE-PR.

Escola de Gestão Pública

O portal da EGP oferece um acervo de aproximadamente 150 cursos e palestras online e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Em 2021, as capacitações realizadas pelo TCE-PR receberam quase 177 mil inscrições.

O site da EGP foi atualizado recentemente e apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos disponíveis na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela EGP ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR