Emenda Constitucional 103/19

SIAP: Módulo Pensão tem novos layout e manual, adaptados à Reforma da Previdência

Está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) o Manual do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) - Módulo Pensão, assim como o novo layout desse módulo, ambos já adaptado à Reforma da Previdência implementada pela Emenda à Constituição Federal nº 103/19.

Como a Emenda Constitucional 103/19 possibilitou aos entes federativos legislarem sobre a matéria, foram necessárias adequações mais profundas no Módulo Pensão do SIAP para o recebimento de informações com requisitos variados.

Uma nova funcionalidade foi implantada: o Cadastro de Benefícios, que servirá para os jurisdicionados cadastrarem os benefícios oriundos da reforma previdenciária no âmbito local. Também foi inserida a tela Composição da Média e implementadas melhorias em outras telas, como a informação acerca da vinculação do servidor ao Regime de Previdência Complementar e do acúmulo de benefícios.

O Manual do SIAP - Módulo Pensão pode ser visualizado e baixado no site do Tribunal, na página do SIAP, acessando-se a aba "Jurisdicionados", "Acesso aos Sistemas" e clicando-se em "SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal".

Aposentadoria

O primeiro módulo do SIAP adaptado à Reforma da Previdência foi o de Aposentadoria, cujas modificações foram implantadas no início de 2021.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR