Gestão de Risco Climático

TCE-PR audita programa de recuperação ambiental e urbana executado em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do Município de Curitiba, fiscalização independente a respeito da execução do Programa de Gestão de Risco Climático (PGRC) do Bairro Novo do Caximba, no extremo sul da capital paranaense.

O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) por meio de contrato firmado em agosto de 2020, tem como objetivo "aumentar a resiliência urbana, preservando, conservando, restaurando e melhorando a qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos rios Barigui e Iguaçu, além de promover o desenvolvimento ambiental, social e econômico para a população da Vila 29 de Outubro e arredores".

A fim de atingir tal meta, a iniciativa, cujo valor total é de R$ 292.542.421,08, prevê "a implementação de mecanismos de contenção de enchentes, a recuperação ambiental da área degradada e a melhoria da qualidade de vida da população que vive no local". Para tanto, o programa contempla a desapropriação e o reassentamento de aproximadamente 1.150 famílias em áreas com novas moradias, infraestrutura e instalações sociais e urbanas.

Metodologia

A auditoria realizada pelo TCE-PR, que abrangeu o exercício financeiro de 2021 - período no qual foram investidos R$ 19.410.455,87 no programa -, buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações contábeis do projeto fornecem um registro fidedigno de suas despesas e receitas; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os controles internos sobre sua execução são adequados; se as contratações decorrentes do programa estão sendo feitas de acordo com as normas vigentes e em observação aos preceitos de economicidade, eficácia, transparência e equidade; e se as medidas de mitigação descritas no Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) estão sendo implementadas.

O método empregado para atingir esses fins foi a análise técnica de processos de pagamento atinentes ao PGRC, bem como a verificação dos aspectos jurídicos e processuais essenciais à formalização de procedimentos licitatórios e contratuais voltados à execução das obras previstas pela iniciativa, as quais ainda não foram iniciadas.

Os auditores do órgão de controle também fizeram visitas in loco ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), entrevistaram os agentes públicos responsáveis pela execução do programa e aplicaram questionários de autoavaliação aos integrantes da Unidade Técnico-Administrativa de Gerenciamento de Projetos Estruturantes (UTAG) da entidade.

Conclusões

Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do PGRC, bem como que todos os recursos repassados pela AFD foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis. Além disso, a equipe de auditoria apontou que "o sistema de controle interno existente e utilizado pela entidade auditada para gerenciar os riscos significativos relacionados com a realização dos objetivos do programa foi planejado de modo adequado e funcionou com razoável eficácia no período analisado".

Mesmo assim, o TCE-PR encontrou três oportunidades de melhoria na execução do projeto no que diz respeito ao ambiente e às atividades de controle interno e ao gerenciamento de riscos. Em relação a esses achados, a unidade técnica emitiu as seguintes recomendações: fazer com que o responsável pelo controle interno esteja subordinado somente ao prefeito; estabelecer rotinas abrangentes de controle e monitoramento dos programas gerenciados pela UTAG; e documentar os principais riscos colocados ao cumprimento das metas do PGRC.

Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em Relatório de Fiscalização que será encaminhado à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e à AFD, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo.

PAF 2022

Por meio do PAF 2022, o TCE-PR definiu 15 áreas prioritárias para pautar sua atuação neste ano. São elas: administração; agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; atividades essenciais à Justiça; habitação, previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; transporte; e urbanismo. Cada uma é subdivida em diferentes tópicos específicos, que somam 99 ao todo.

O plano está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2022-2027 da Corte, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Para tanto, o documento prevê a adoção de diferentes instrumentos fiscalizatórios a fim de atingir tal objetivo, entre os quais estão incluídos auditorias e inspeções presenciais; acompanhamentos remotos e concomitantes; levantamentos de dados e informações; monitoramentos de recomendações expedidas; capacitações aos jurisdicionados; e incentivos ao controle social, para que os próprios cidadãos possam exercer seu direito de fiscalizar os gestores públicos.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR