Gastos públicos-Auditorias

PAF 2022: auditorias presenciais fiscalizam gestão da receita, da frota e de combustível As auditorias na área da receita pública estão sendo realizadas em dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Campo Magro e Fazenda Rio Grande.

Gastos públicos com combustíveis, gestão da frota de veículos e administração tributária. Esses são os temas das fiscalizações presenciais que estão sendo realizadas nesta semana pelo Tribunal de Contas em três municípios paranaenses. As auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR.

Suspensas ao longo dos últimos dois anos devido à fase aguda da pandemia da Covid-19, as fiscalizações in loco foram retomadas em 2022 seguindo os protocolos de segurança sanitária vigentes no Tribunal de Contas do Estado do Paraná e nas entidades visitadas. As fiscalizações desta semana, que envolvem seis servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), foram iniciadas nesta segunda (25) e encerrarão a fase de coleta de informações em campo na sexta-feira (29).

Receita pública

As auditorias na área da receita pública estão sendo realizadas em dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Campo Magro e Fazenda Rio Grande. Cada prefeitura recebe uma dupla de auditores da CAUD. O objeto do PAF 2022 - Receita Pública é conferir a administração tributária no âmbito municipal. Os trabalhos estão concentrados no departamento tributário da prefeitura, porém podem envolver outros setores, como urbanismo, obras e procuradoria.

"A fiscalização da receita pública tem foco na avaliação dos procedimentos atrelados à constituição dos impostos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI) e das rotinas administrativo-tributárias, em especial, cobrança (administrativa e judicial) e cancelamento dos créditos tributários", explica o auditor de controle externo Paulo Costa Carvalho, responsável pelo PAF - Receita Pública.

Frota municipal

Em Rio Azul (Sul do Estado), dois auditores de controle externo da CAUD realizam nesta semana fiscalização para avaliar a conformidade dos controles internos administrativos e da aplicação dos recursos públicos relativos à gestão da frota municipal. Eles estão visitando o pátio de máquinas e veículos da prefeitura, o ponto de abastecimento próprio do município, garagens e locais de guarda dos veículos e equipamentos e as secretarias municipais de Saúde, Educação e Obras, pastas responsáveis pelos maiores gastos na área.

Em relação à frota, os servidores do TCE-PR avaliam se há rotina adequada de registro de solicitação e utilização de veículos e máquinas, bem como atos normativos ou manuais de procedimentos que disciplinam a atividade. Eles também avaliam se há controles adequados de movimentação (entrada e saída) de materiais (peças e pneus) para uso da frota; e se há controles adequados sobre a execução contratual na aquisição de bens e serviços relativos à gestão da frota.

Em relação aos gastos com combustíveis, a auditoria verifica se o abastecimento dos veículos segue normas e rotinas predeterminadas, como leis locais, atos normativos e administrativos instituindo competências, atribuições, fluxos e forma de registro por agentes públicos competentes. Também faz parte do escopo da fiscalização conferir se há registros e controles individuais para cada veículo integrante da frota (própria e locada) relativos a solicitações, autorizações de abastecimento e quilometragem; e se os documentos comprobatórios utilizados são adequados e suficientes para demonstrar a regularidade das atividades de abastecimento.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR