Auditoria

TCE-PR audita programa de Curitiba cofinanciado por agência francesa de crédito

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do Município de Curitiba, fiscalização independente a respeito da execução do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte de Curitiba. A atividade está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte.

O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) por meio de contrato firmado em 2011, tem como objetivo "contribuir para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos da cidade de Curitiba, por meio de ações de recuperação da bacia do Rio Barigui; desenvolvimento ambiental e redução da emissão de gases de efeito estufa; melhoria no desempenho do Sistema Integrado de Transporte Público; realocação dos cidadãos que vivem em áreas de risco; e realização de estudos e pesquisas que servirão de base para o planejamento futuro da cidade".

O valor total a ser investido na iniciativa é de € 72.300.000,00 - o que corresponde a aproximadamente R$ 382,5 milhões -, sendo que metade dessa quantia é de reponsabilidade da prefeitura e a outra metade da instituição financeira internacional. A aplicação dos recursos divide-se em três áreas: infraestrutura; desenvolvimento ambiental; e estudos, pesquisas e gestão do programa.

Metodologia

A auditoria anual realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2021, período no qual foram investidos R$ 9.513.203,05 em obras de infraestrutura relativas ao projeto - mais especificamente as obras da Linha Verde.

Por meio do trabalho, a equipe de fiscalização do Tribunal buscou, fundamentalmente, avaliar se os recursos externos e de contrapartida local foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo; se os bens, obras e serviços foram adquiridos em conformidade com o mesmo documento e com a legislação nacional; se os documentos de apoio necessários, registros e contas foram mantidos relativamente a todas as atividades do programa; se todos os relatórios pertinentes emitidos durante o período estão em conformidade com os registros contábeis subjacentes; se os bens, serviços e demais aquisições no âmbito do projeto contribuem para o alcance do objetivo estabelecido; e se as orientações contidas nos relatórios de auditorias de anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

O método empregado pelos auditores para realizar tal averiguação foi a análise de todos os processos de pagamentos referentes aos investimentos realizados e constantes da base de pagamentos do programa. Dessa forma, foi testada a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos, por meio da validação da compatibilidade entre as informações contidas nos demonstrativos financeiros e os respectivos valores contidos na base de pagamentos.

Conclusões

Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que "as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de julho de 2021".

Os auditores da CAUD apontaram ainda que a unidade de gerenciamento do programa (UGP) possui mecanismos de gestão e controle interno satisfatórios, tendo em vista que "os processos são suficientemente sistematizados e documentados, o que permite um bom controle e monitoramento das ações, desde o planejamento, passando pela execução, até a conferência das prestações de contas".

O relatório da auditoria será encaminhado à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e à AFD, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo.

Esta foi a última fiscalização anual do TCE-PR a respeito da execução desse contrato de empréstimo, já que, após três prorrogações causadas pelos sucessivos atrasos nas obras da Linha Verde, o projeto foi tecnicamente concluído em julho de 2021 e a contrapartida municipal está sendo finalizada. Mesmo assim, as obras da Linha Verde continuam, porém sem novos aportes de recursos da AFD.

PAF

Por meio do PAF 2022, o TCE-PR definiu 15 áreas prioritárias para pautar sua atuação neste ano. São elas: administração; agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; atividades essenciais à Justiça; habitação, previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; transporte; e urbanismo. Cada uma é subdivida em diferentes tópicos específicos, que somam 99 ao todo.

O plano está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2022-2027 da Corte, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Para tanto, o documento prevê a adoção de diferentes instrumentos fiscalizatórios a fim de atingir tal objetivo, entre os quais estão incluídos auditorias e inspeções presenciais; acompanhamentos remotos e concomitantes; levantamentos de dados e informações; monitoramentos de recomendações expedidas; capacitações aos jurisdicionados; e incentivos ao controle social, para que os próprios cidadãos possam exercer seu direito de fiscalizar os gestores públicos.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR