Contas de 2017-Governador

Análise das contas de 2017 do governador favorece o controle social do gasto público

Composto de 16 cadernos temáticos, o material técnico que instruiu a análise das contas de 2017 do governador do Paraná pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) é uma ferramenta que pode contribuir para auxiliar as discussões de audiências públicas e também o exercício do controle social pelo cidadão. Com relatoria do conselheiro Fernando Guimarães, o Parecer Prévio foi aprovado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 26 de setembro. Todo o conjunto de documentos e arquivos que compõem a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2017 do ex-governador Beto Richa (Processo nº 314619/18) está disponível para consulta no portal do TCE-PR. São, no total, 44 documentos. O acervo é formado por dois vídeos (de apresentação didática do processo da PCA e da sessão plenária de julgamento), dois pareceres (relatório final e o Acórdão de Parecer Prévio nº 287/18 - Tribunal Pleno), quatro instruções processuais (duas instruções da Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) e dois pareceres: da Diretoria Jurídica (DIJUR) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR), 16 cadernos temáticos e 20 fichas-síntese. O Parecer Prévio do TCE-PR recomendou a aprovação das contas de 2017 do ex-governador, com 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, a quem legalmente cabe julgar as contas do chefe do Poder Executivo estadual. Fácil compreensão Os 16 cadernos temáticos abordaram, de maneira individualizada, as principais áreas da gestão estadual. "Adotamos uma linguagem de fácil compreensão, para contribuir no controle social e embasar discussões de audiências públicas e a elaboração de projetos e leis orçamentárias", destacou o relator, no início da sessão em que o parecer foi votado. O conselheiro Fernando Guimarães enfatizou que os técnicos tiveram total liberdade e autonomia para desenvolver seu trabalho. Para facilitar a compreensão dos assuntos, os cadernos temáticos são ilustrados por gráficos e tabelas, elaborados pelo Núcleo de Imagem da Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR. Entre os temas abordados nos cadernos estão gestão fiscal e previdenciária, educação, saúde, segurança pública e precatórios [veja a lista completa na tabela abaixo]. Adicionalmente, foram elaborados três relatórios especiais contendo estudos e metodologias inéditos. Esses cadernos abordam a implementação, no Estado, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Sustentabilidade Fiscal do Estado (que abrange o período de 2004 a 2017) e o Desempenho da Gestão Pública Estadual. "Todos esses cadernos foram sintetizados em fichas, que foram encaminhadas a gestores públicos e representantes de diversos setores da sociedade", afirmou o relator. No total, 33 servidores - lotados na Terceira Inspetoria de Controle Externo e no Gabinete do Conselheiro Fernando Guimarães- trabalharam, desde maio de 2017, para elaborar uma avaliação completa da gestão do Governo do Paraná naquele ano. Ao mesmo tempo em que executavam esse trabalho, os profissionais da 3ª ICE continuaram executando as ações rotineiras de fiscalização dos órgãos estaduais atualmente a cargo da inspetoria. Durante o trabalho de análise da PCA, o Tribunal enviou 117 ofícios externos (39 em 2017 e 78 neste ano) e 17 ofícios internos. "À medida que necessitávamos de esclarecimentos, enviávamos ofícios de contraditório ao governo estadual, para evitar prorrogações e realizar o trabalho no menor tempo possível", conta a inspetora da 3ª ICE, Rita de Cássia Mombelli. CADERNOS TEMÁTICOS 1 Gestão Fiscal 2 Instrumentos de Planejamento 3 Gestão Previdenciária 4 Gestão de Pessoas 5 Gestão de Obras Públicas 6 Gestão do Patrimônio Público 7 Gestão da Receita Orçamentária 8 Gestão de Precatórios 9 Gestão da Segurança Pública 10 Gestão da Saúde 11 Gestão do Ensino Básico e Superior 12 Gestão das Transferências Voluntárias 13 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 Sustentabilidade Fiscal 15 Mensuração do Desempenho da Gestão Pública Estadual 16 Medidas de Gestão Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR