Comitê Técnico-GT

Grupo técnico elabora manual para regulamentar Conselho de Usuários nos TCs

Reunido em Vitória (ES) até esta sexta-feira (22 de julho), o Grupo de Trabalho do Comitê Técnico de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) está elaborando a proposta de um modelo de regulamentação dos Conselhos de Usuários no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. A implantação desse conselho está prevista na Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos. 

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é representado por seu ouvidor, Patrick Machado. Nesta quinta (21), primeiro dia do encontro, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Machado apresentou resultados dos estudos feitos pelo grupo e conduziu a discussão de propostas de textos normativos.

Todo o material está  sendo revisado pelos membros do grupo. O trabalho resultará em um manual, que será apresentado no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias (Enco 2022) para subsidiar todos os TCs brasileiros no cumprimento de mais essa determinação legal. O Enco será realizado em Belo Horizonte, no TCE de Minas Gerais, entre 19 e 21 de setembro.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR