Transparência Pública Nacional

TCE-PR formaliza adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizou, no início deste mês, sua adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa voltada à promoção de ações voltadas à ampliação da publicidade das informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos estatais de todo o Brasil.

O projeto foi lançado por meio do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 3/2022, firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), bem como o conjunto dos TCs do país.

O programa envolve a realização de levantamentos nacionais de transparência pública; o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional; e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional.

Decisão

Ao manifestar-se sobre o tema em sessão do Pleno do TCE-PR, o presidente da Corte e relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, afirmou que há grande interesse do Tribunal na iniciativa, haja visto que a verificação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), realizada desde 2019 junto a todas as entidades sob a jurisdição do órgão de controle, já consolidou-se como uma atividade anual de fiscalização da Casa.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 8/2022, concluída em 21 de julho. A decisão está contida no Acórdão nº 1195/22 - Tribunal Pleno, publicado no dia 27 de julho, na edição nº 2.801 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR