Programa Família Paranaense

Órgãos envolvidos no Programa Família Paranaense recebem recomendações

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou melhorias aos órgãos estaduais envolvidos na execução do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana Família Paranaense. As medidas indicadas estão detalhadas em Relatório de Auditoria Independente conduzida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle a pedido da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf-PR).

O procedimento, voltado à análise da execução do referido projeto, foi realizado como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte. De acordo com o relatório, a iniciativa tem como objetivo geral "promover a melhoria da qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social das famílias que residem em territórios de maior concentração de pobreza, mediante a articulação de políticas e coordenação de serviços ofertados pelas diversas áreas do governo do Estado".

A iniciativa, de responsabilidade da Sejuf-PR, é cofinanciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2014. O valor total a ser investido no programa, que já está em seu oitavo ano de atividade, é de US$ 95.866.000,00 - o que corresponde a aproximadamente R$ 494,7 milhões -, sendo que US$ 60 milhões - ou cerca de R$ 309,6 milhões - devem ser fornecidos pela instituição financeira e o restante oriundo de contrapartida local.

Metodologia

A auditoria anual realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2021, período no qual foram investidos US$ 11.201.022,28 pelo BID no Programa Família Paranaense. A quantia corresponde a cerca de R$ 57,8 milhões.

Por meio do trabalho, a equipe de fiscalização do Tribunal buscou, fundamentalmente, avaliar se os recursos externos e de contrapartida local foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo; se os bens, obras e serviços foram adquiridos em conformidade com o mesmo documento e com a legislação nacional; se os documentos de apoio necessários, registros e contas foram mantidos relativamente a todas as atividades do programa; se os bens, serviços e demais aquisições no âmbito do projeto contribuem para o alcance do objetivo estabelecido; e se as orientações contidas nos relatórios de auditorias de anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

O método empregado pelos auditores para realizar tal averiguação foi a análise, por amostragem, da documentação relativa à execução do projeto. Dessa forma, foi testada a aderência entre os documentos e os resultados alcançados pela alocação de recursos, por meio da validação da compatibilidade entre as informações apresentadas nos demonstrativos financeiros e os respectivos valores contidos na base de pagamentos.

Conclusões

Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que "as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021".

Entretanto, os auditores do TCE-PR encontraram algumas oportunidades de melhorias na execução do Programa Família Paranaense, em relação às quais foram indicadas determinadas medidas. A primeira delas diz respeito à necessidade de o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) da Controladoria-Geral do Estado (CGE) incluir, em sua rotina de controle interno, o monitoramento dos procedimentos executados no âmbito da iniciativa da Sejuf-PR, de modo que as ações de acompanhamento não fiquem restritas àquelas sugeridas ou determinadas pelo Tribunal.

Também foi recomendado que a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) articule, junto a outros órgãos do governo estadual, maneiras de promover a integração entre os sistemas Sigma-PP e Novo Siaf. A UGP precisa ainda evitar a rotatividade de pessoal do setor durante a realização do programa, além de proceder de forma que possibilite a adequada transmissão de conhecimentos em caso de substituição de pessoal, inclusive por meio da elaboração de manuais.

Adicionalmente, os responsáveis pela execução do Programa Família Paranaense devem corrigir falhas detectadas no controle financeiro da iniciativa, através da correção de inconsistências identificadas na base de pagamentos da UGP; da implementação de rotina de acompanhamento dos rendimentos e saldos financeiros ligados ao projeto; e da realização de conciliação entre o saldo financeiro registrado na demonstração do fluxo de caixa e aquele depositado em conta bancária.

Por fim, foram encaminhadas diversas recomendações a respeito dos controles internos do programa em relação a anos anteriores, as quais foram endereçadas à UGP, à Sejuf-PR e à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) - no caso desta última entidade, elas trataram de obras relacionadas ao projeto.

O relatório da auditoria (Processo nº 50675/22) foi encaminhado à Sejuf-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR