Controle Interno-Transportes

TCE indica melhorias no controle interno do programa de transportes do PR

A fim de auxiliar na execução do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a implementação de melhorias por parte dos responsáveis pela iniciativa. As medidas indicadas estão detalhadas em Relatório de Auditoria Independente conduzida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR a pedido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil-PR).

O procedimento foi realizado como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte. De acordo com o relatório, o projeto tem como objetivo geral aumentar a eficiência e a competitividade produtiva do Paraná, desenvolver a infraestrutura de transporte sustentável do Estado e colaborar para a melhoria de sua integração regional.

O programa, de responsabilidade da Seil-PR e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), é cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2017. O valor total a ser investido no projeto, cuja duração prevista é de cinco anos, é de US$ 435 milhões - o que corresponde a aproximadamente R$ 2,2 bilhões -, sendo que US$ 235 milhões - ou cerca de R$ 1,2 bilhão - devem ser fornecidos pela instituição financeira e o restante oriundo de contrapartida local.

A aplicação dos recursos é voltada majoritariamente à execução de obras civis; à elaboração de projetos e estudos de engenharia; à realização de medidas de apoio ao planejamento logístico; e à prestação de serviços de gestão ambiental e social, incluindo a compensação e aquisição de propriedades imobiliárias.

Metodologia

A auditoria anual realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2021, período no qual foram investidos US$ 40 milhões pelo BID na iniciativa da Seil-PR. A quantia corresponde a cerca de R$ 206 milhões.

Por meio do trabalho, a equipe de fiscalização do Tribunal buscou, fundamentalmente, avaliar se os recursos externos e de contrapartida local foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo; se os bens, obras e serviços foram adquiridos em conformidade com o mesmo documento e com a legislação nacional; se os documentos de apoio necessários, registros e contas foram mantidos relativamente a todas as atividades do programa; se os bens, serviços e demais aquisições no âmbito do projeto contribuem para o alcance do objetivo estabelecido; e se as orientações contidas nos relatórios de auditorias de anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

O método empregado pelos auditores para realizar tal averiguação foi a análise, por amostragem, da documentação relativa à execução do projeto. Dessa forma, foi testada a aderência entre os documentos e os resultados alçados pela alocação de recursos, por meio da validação da compatibilidade entre as informações apresentadas nos demonstrativos financeiros e os respectivos valores contidos na base de pagamentos.

Conclusões

Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que "as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021".

Entretanto, os auditores do TCE-PR encontraram algumas oportunidades de melhorias na execução do projeto, em relação às quais foram indicadas determinadas medidas. A primeira delas diz respeito à necessidade de os responsáveis pela iniciativa implementarem processo de gerenciamento de riscos em relação a ela, a fim de identificar, avaliar e mitigar os riscos relacionados ao alcance de seus objetivos.

Também foi recomendado que a unidade de auditoria interna do DER-PR estabeleça rotina de controle e monitoramento do programa, de modo que as ações de acompanhamento não fiquem restritas àquelas sugeridas ou determinadas pelo Tribunal de Contas.

Por fim, foram encaminhadas recomendações a respeito dos controles internos do programa em relação a questões identificadas em anos anteriores, as quais foram endereçadas à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), ao DER-PR e à Seil-PR.

O relatório da auditoria foi enviado à Seil-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado em despacho do presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR