Nova Lei de Licitações

Impedimentos e sanções da Nova Lei de Licitações serão temas de live hoje (15)

Os impedimentos e as sanções previstos na Lei nº 14.133/21 são os temas do 25º episódio da série Nova Lei de Licitações, promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), a capacitação será realizada nesta quinta-feira (15 de setembro), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da EGP no YouTube.

A participação é gratuita e não requer inscrição prévia. A live terá como palestrantes os auditores de controle externo do TCE-PR Marcos Tadeu D'Alpino e Vivian Feldens Cetenareski. O debate será mediado pelo auditor de controle externo Rubens Sciena, servidor da EGP.

Iniciada em abril de 2021, a série será composta por um total de 30 lives sobre a Lei nº 14.133/21, que substitui a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

O público da série de palestras e debates ao vivo é formado por gestores e fiscais de contratos administrativos, profissionais que atuam no controle interno, membros de comissões de licitação, procuradores, assessores jurídicos, pregoeiros e servidores dos departamentos de compras e aquisições de órgãos públicos, incluindo o próprio TCE-PR.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR