SESA/FUNEAS-Recomendações

TCE-PR indica 12 ações para melhorar segurança predial de hospitais estaduais

Com o intuito de auxiliar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) a garantirem segurança predial em seus hospitais e outras instalações similares, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 12 recomendações relativas ao assunto para as duas entidades.

Todas as medidas, que estão detalhadas no quadro abaixo, foram indicadas pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do órgão de controle, após a unidade técnica promover, no primeiro semestre deste ano, auditorias sobre o tema junto aos referidos órgãos.

Os procedimentos fiscalizatórios tiveram como objetivo avaliar a conformidade da infraestrutura física das unidades hospitalares em relação às normas técnicas vigentes relativas à prevenção de incêndios, à vigilância sanitária e à manutenção das edificações.

Metodologia

Foram inspecionados os seguintes locais mantidos pela Sesa-PR: Centro de Atenção Integral ao Fissurado Labiopalatal (Caif) de Curitiba; Centro de Pesquisas e Atendimento para Travestis e Transexuais (CPATT) de Curitiba; Centro Regional de Atendimento Integrado ao Deficiente (Craid) de Curitiba; Hospital Adauto Botelho (HAB) de Pinhais; Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), em Curitiba; Hospital Luiza Borba Carneiro (HLBC) de Tibagi; Complexo Hospitalar do Trabalhador (CHT) de Curitiba; Hospital Oswaldo Cruz (HOC) de Curitiba; Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR) de Curitiba; e Hospital Regional da Lapa São Sebastião (HAB).

Já os estabelecimentos mantidos pela Funeas que também foram alvo das fiscalizações são os seguintes: Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI) de Piraquara; Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), em Curitiba; Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná (HDSPR), em Piraquara; Hospital Infantil de Campo Largo Waldemar Monastier (HIWM); Hospital Estadual Lucy Requião de Mello e Silva (HRG), em Guaraqueçaba; Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá; Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), em Santo Antônio da Platina; Hospital Regional de Francisco Beltrão Walter Alberto Pecoits (HRS); Hospital Zona Norte de Londrina (HZN); e Hospital Zona Sul de Londrina (HZS).

As auditorias foram executadas por meio da realização de reuniões com servidores e dirigentes dos órgãos, da análise da legislação aplicável e da verificação dos documentos e informações requeridos aos gestores e responsáveis técnicos de ambas as entidades.

Decisão

Como resultado, os auditores do TCE-PR encontraram quatro oportunidades de melhoria, em relação às quais foram sugeridas as referidas indicações. Ambos os processos de Homologação de Recomendações foram relatados pelo superintendente da 3ª ICE, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as sugestões feitas pela inspetoria.

Ele defendeu ainda a emissão de determinações para que a Sesa-PR e a Funeas apresentem à Corte, em até 30 dias a contar do trânsito em julgado das decisões, um plano de ação contendo as medidas a serem adotadas, os responsáveis por elas e os prazos para sua execução.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, os votos proferidos pelo relator na sessão virtual nº 11/2022, concluída em 1º de setembro. Cabem recursos contra os acórdãos nº 1769/22 e nº 1770/22, ambos expedidos pelo Tribunal Pleno e publicados, respectivamente, nos dias 13 e 12 do mesmo mês, nas edições nº 2.832 e nº 2831 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.

RECOMENDAÇÕES À SESA-PR E À FUNEAS

Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR