Nova Lei de Licitações

Curso sobre a Nova Lei de Licitações será realizado em Cascavel quarta e quinta

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de outubro), o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) em Cascavel. A capacitação será ministrada das 8h30 às 17 horas, no Anfiteatro Emir Sfair do Centro de Convenções e Eventos local, com apoio da Prefeitura de Cascavel e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).

As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP). Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal de Contas, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue à campanha de combate à fome em Cascavel.

Os conteúdos mais controversos da  Lei nº 14.133/21 serão abordados na capacitação. Entre eles estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.

 A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

Próximas cidades

Nos dias 19 e 20 de outubro, o curso será realizado em Francisco Beltrão. Até o final do ano estão previstos mais três eventos desse ciclo de capacitação. Eles deverão ocorrer em Telêmaco Borba e Curitiba (em novembro), e em Guaíra (em dezembro). As datas ainda serão confirmadas pela EGP. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória, Londrina e Umuarama.

Serviço

Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Pontos Polêmicos

Cidade:  Cascavel

Datas: 5 e 6 de outubro, quarta e quinta-feira

Horário: 8h30 às 17h

Local: Anfiteatro Emir Sfair (Rua Fortunato Beber, 987, Pacaembu)

Apoio: Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1077

Cidade:  Francisco Beltrão

Datas: 19 e 20 de outubro, quarta e quinta-feira

Horário: 8h30 às 17h

Local: Centro Universitário Unisep - União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Rua União da Vitória, 14, Miniguaçu)

Apoio: Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop)

Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1079

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR