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Obras paralisadas-fiscalização

Com apoio do Crea, TCE retomará fiscalização de obras paralisadas no Paraná. Trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

Mais uma vez, a parceria entre o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia contribuirá para a retomada de obras paralisadas em municípios do Paraná. As duas instituições mantêm convênio de cooperação técnica desde 2006, com bons resultados para a fiscalização e a melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado. Até o final deste ano, fiscais das regionais do Crea-PR farão a conferência prévia de aproximadamente 50 obras classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE-PR, a partir de dados declarados pelas prefeituras no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Desde novembro do ano passado, com a implantação da ferramenta Malha Eletrônica, as prefeituras responsáveis por essas obras recebem advertência automática do Tribunal de Contas. As obras que a conferência prévia do Crea-PR confirmar como paralisadas terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). O trabalho conjunto foi acertado durante reunião entre os engenheiros civis Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP; e Diogo Artur Tocatelli Colella, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR. "O objetivo da parceria é contribuir para que as obras paralisadas sejam retomadas e efetivamente beneficiem a população, cumprindo sua função e estancando o desperdício de dinheiro público", afirma o coordenador da COP. A presença do Crea em todo o Paraná, por meio de oito gerências regionais, facilita a visita aos municípios selecionados. Acesso a informações De acordo com Diogo Colella, ao atualizar o SIM-AM, as prefeituras devem informar a situação da obra, em que fase está, o que já foi concluído, a qual Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está vinculada, entre outros dados. "Havendo indícios de irregularidade, o TCE-PR nos comunica, para que possamos fiscalizá-la in loco. Além da fiscalização do exercício profissional, podemos detectar até indícios de desvios ao código de ética da profissão", destaca o engenheiro. Por meio da parceria entre as duas instituições, o Tribunal de Contas tem acesso ao sistema do Crea-PR e seus técnicos conseguem visualizar fotos, coordenadas geográficas e informações, para avaliar se o estágio detectado em campo pelo Conselho é compatível com o estágio que foi declarado pela administração pública. Com isso, tem-se um quadro preciso da situação dos empreendimentos e maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR Foto: Divulgação/Crea-PR
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