STF-Obras paralisadas

Encontro no STF discute a retomada de obras paralisadas Raimundo Carreiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal e a demais interlocutores institucionais números que mostram os reais motivos que têm determinado a paralisação de obras públicas no país

“O Tribunal de Contas da União tem feito o seu papel”, declarou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao participar do diálogo institucional promovido no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu presidente, ministro Dias Toffoli. A interlocução pretende viabilizar a retomada das obras que eventualmente estejam paralisadas no País. O encontro aconteceu na última quinta-feira (25), no Salão Nobre do STF, e contou também com a participação dos ministros do TCU Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas. Participaram, ainda, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Nogueira, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Lélis Bonilha, e presidentes dos tribunais de contas de todo Brasil. Na oportunidade, foram ouvidos os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares, que falaram sobre os impactos da paralisação de obras públicas afetas às suas pastas (veja o box). O ministro Carreiro citou como exemplo as obras retomadas pelo Ministério da Educação no Maranhão, em virtude de esforço conjunto com o Tribunal de Contas da União. Ele informou que foi criado grupo de trabalho para triagem das obras concernentes à Educação, formado por representante do TCU, do Ministério e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A pedido do ministro da Educação, solicitei ao vice-governador do Maranhão verificar a possibilidade de o Estado bancar a retomada dessas obras. O obstáculo seguinte foi a inquietude da insegurança jurídica para o gestor. Na verdade, a ação teve sucesso”, contou o presidente do TCU, ao narrar que foi formatado ofício do governador do Maranhão para o Ministério da Educação para que o ministro, de posse dos dados ofertados pelo grupo de trabalho, pudesse identificar as obras de maior necessidade de retomada. “No entanto, os números (de obras paralisadas) são assustadores. Com o reduzido quadro de pessoal que temos, e as outras inúmeras atividades que desempenhamos, fica claro que também temos nossas limitações – sem falar que, em muitas das vezes, nos desgastamos no cipoal de irregularidades com as quais nos deparamos ao fiscalizar essas obras, como os projetos mal feitos ou desatualizados”, defendeu Carreiro, ao esmiuçar aos participantes do encontro o levantamento de obras paralisadas no Brasil realizado pela Corte de Contas. O presidente do TCU mencionou a longa discussão na tarde anterior (na última sessão do Plenário) em torno do relatório de auditoria no âmbito do Fiscobras 2018, levantamento do Tribunal que espelha para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a situação das obras públicas do país. Carreiro explicou que, por sua vez, a comissão é quem determinará a paralisação daquelas que julgar necessário, retendo recursos para elas no orçamento seguinte. Ele destacou que esse trabalho tem sido feito em parceria com os tribunais de contas, com a realização de várias auditorias em conjunto, até mesmo com outras entidades de fiscalização de nações vizinhas, como é o caso da auditoria coordenada em meio ambiente, no âmbito da Organização Latinoamericana das Entidades de Fiscalização Superior (Olacefs). “Agora, com a participação do Supremo Tribunal Federal – que chamou para si esta questão (das obras públicas paralisadas), para tomar conhecimento e ver no que pode colaborar conosco, nós nos sentimos muito mais fortalecidos”, comemorou o presidente do TCU. Raimundo Carreiro apresentou levantamento de obras paralisadas no país. E listou as principais causas de paralisação: obras abandonadas pelas empresas, obras paralisadas por questões de ordem ambiental, obras paradas por decisões judiciais, obras paradas por conta de questões orçamentárias-financeiras, obras paralisadas por órgãos de controle (como o TCU e os tribunais de contas), obras paralisadas por outras questões e obras – diga-se de passagem, de grande vulto para o país – paralisadas por questões técnicas (projetos deficientes ou desatualizados). A pedido do presidente Carreiro, o ministro Benjamin Zymler contribuiu com o debate, destacando os efeitos da jurisdição e seu impacto nas políticas públicas. Zymler sugeriu soluções do ordenamento jurídico, regimes que podem ser aplicados para concluir obras, até mesmo as paralisadas, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), as parcerias público-privadas (PPPs) e atas de registros de preços. “Já tem sido a postura do Tribunal de Contas da União, sob liderança de nosso presidente, ministro Carreiro, sentar com os gestores, buscar esclarecer dúvidas e orientar. Por isso, acredito que, contando agora com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, a força-tarefa será certamente um sucesso”. Na sequência, os ministros, Augusto Nardes – que trouxe o exemplo da flexibilização do uso das unidades de pronto atendimento de saúde (UPAs), trabalhadas pelo TCU no intuito de desembaraçar obras públicas paradas – Aroldo Cedraz e Bruno Dantas também se pronunciaram, em apoio ao mutirão formado. A força-tarefa “Em virtude do impacto que geram na sociedade, as obras paralisadas necessitam de um olhar acurado do Judiciário, para determinar o seu andamento e resolução das irregularidades que impedem sua continuidade”. Assim, o ministro-presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a reunião que se propôs a ser um diálogo interinstitucional que visa a um acordo de cooperação entre os órgãos, para desembaraçar as obras paralisadas. No encontro da última semana, foi decidida a elaboração de termo de cooperação que orientará os trabalhos, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Por meio da Atricon, cada tribunal de contas, estadual e municipal, indicará, nos próximos 30 dias, um representante para articular com o grupo. “O objetivo dessa força-tarefa é identificar gargalos e possibilidades de desatar nós no que diz respeito a projetos públicos”, explicou Toffoli. Ele informou que, da parte do Judiciário, a ideia é circular entre os tribunais, via CNJ, para identificar as obras de relevância que estão paralisadas. “Cada um desempenhando seu papel, de formas a alavancarmos o processo de desembaraço”, completou o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. Toffoli informou que o primeiro passo será identificar as maiores obras paralisadas e os seus impedimentos de continuidade. Tentar usar de boas práticas já testadas por integrantes do grupo para solucioná-las. Em um segundo momento, os esforços serão para envolver tribunais, advocacias e procuradorias dos Estados com o Executivo local. Para que, em um terceiro passo, possa haver a priorização do que resolver no âmbito da força tarefa. Na sequência, a palavra foi franqueada aos presidentes das associações e tribunais de contas presentes, que trouxeram boas práticas que têm sido adotadas em suas instituições nos esforços para desembaraçar obras públicas paralisadas.