Contratos/Gestão.Fiscalização

EGP abre inscrições para curso de Gestão e Fiscalização de Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As aulas ocorrerão entre os dias 6 e 10 de março, das 9 às 12 horas. O curso será na modalidade presencial conectado, ou seja, os alunos deverão estar na plataforma Teams nos respectivos dias e horários de aula.

O pré-requisito para participar do curso é assistir, até o dia 19 de fevereiro, as palestras que estarão disponíveis assim que o participante fizer a inscrição. O objetivo da proposta é que os alunos, já munidos da teoria, pratiquem os aprendizados durante o curso presencial conectado.  

O objetivo do curso é orientar os gestores e os fiscais de contrato de acordo com as atualizações normativas trazidas pelo Decreto n° 10.086/2022, que regulamenta a Nova Lei de Licitações em Contratos (Lei n° 14.133/21) no Estado do Paraná. As aulas serão ministradas pelos auditores de controle externo do TCE-PR Felipe Vidi e Gihad Menezes.

Alguns dos temas abordados durante o curso são a duração de contratos administrativos; alteração contratual - quantitativa e qualitativa; atores contratuais incluindo o preposto, o representante da empresa contratada; indicação e designação do gestor e fiscais do contrato; entre outros.

Escola de Gestão Pública

Desde 2008, a EGP oferece cursos e palestras, presenciais e a distância, com o objetivo de capacitar seus servidores e jurisdicionados. O portal da EGP atualmente oferece um acervo de aproximadamente 420 cursos e palestras on-line e gratuitos, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR