Gestão Pública

Escolas de contas e do Legislativo melhoram a gestão pública, afirma Durval

Na noite desta quarta-feira (7 de novembro), foi aberto o 32º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba. A mesa foi composta pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral; o presidente da Abel, Florian Madruga; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Sergio Renato Bueno Balaguer; a diretora da Escola de Gestão Pública do Tribunal, Mady Cristine de Lemos Marchini; e o diretor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Dylliardi Alessi. Primeiro a discursar, Madruga relembrou a celebração dos 30 anos da promulgação da Constituição brasileira. Para o presidente da Abel, a data deve ser efetivamente comemorada, por representar o período mais longo do Estado democrático de direito brasileiro. "A Abel foi criada nas dependências do Senado Federal, amparada no texto da Carta Magna, que determina, no artigo 39, a criação de Escolas de Governo para a capacitação dos servidores da administração pública", afirmou Madruga. "Passadas três décadas desde a publicação da Constituição, hoje são mais de 200 escolas, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Contas da União e de cada Estado, nas assembleias legislativas estaduais e em câmaras municipais", completou. Madruga concluiu que as escolas têm cumprido, com eficiência e profissionalismo, sua missão constitucional. "As escolas se transformaram em instituições que vão ao encontro dos cidadãos brasileiros", completou. O presidente do TCE-PR salientou a importância do encontro para o compartilhamento de conhecimento entre os representantes dos TCs, assembleias e câmaras municipais de 17 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. Para Durval, o evento é ainda mais especial porque em 2018 são comemorados os 15 anos de existência da Abel. O conselheiro mencionou a contribuição da associação no desenvolvimento e na construção de uma gestão pública mais ágil e eficiente. "O entendimento do papel das escolas do Legislativo e de contas é estratégico para fomentar o desenvolvimento da gestão pública. Elas possuem a capacidade de serem irradiadoras de cultura, técnicas e conhecimento que, seguramente, vão permitir a transformação da administração pública", afirmou Durval. Programação do dia Na manhã desta quinta-feira (8), o professor Antônio José Barbosa, da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado Federal, iniciou o primeiro dia de palestras do encontro. O tema foi "A Constituição Cidadã e as Escolas do Legislativo e de Contas - Uma Trajetória Histórica". Em seguida, Rhodrigo Deda Gomes, assessor da Presidência do TCE-PR, falou sobre o desafio da inovação e as escolas do Legislativo e de contas como instrumento de transformação. A última palestra do dia foi proferida pela professora Márcia Carla Pereira Ribeiro, doutora em Direito das Relações Sociais. O tema discutido foi a introdução ao Direito brasileiro e a necessária percepção das consequências dos atos das autoridades. O evento Em parceria com a Assembleia Legislativa, o TCE-PR recebe pela primeira vez um encontro da Abel. O evento reunirá, até sexta-feira (9), um time de profissionais, que ministrarão palestras e oficinas, com a apresentação de iniciativas bem-sucedidas e projetos das escolas corporativas. Outra atração é a entrega do 4º Prêmio Abel. Durante o evento ocorrerá o lançamento da edição especial da Revista de Informação Legislativa, do Senado Federal, comemorativa aos 30 anos da Constituição, pelo coordenador de Edições Técnicas do Senado, Aloysio Brito Vieira. Outro lançamento é a Cartilha de Atividades da Constituição em Miúdos, pela autora, Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR