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Parcerias Público-Privadas
Reunião no TCE-PR dá início a piloto para melhorar auditorias sobre compras públicas

Foi realizada, na tarde desta terça-feira (16 de maio), a reunião de início dos trabalhos relativos ao Termo de Acordo de Assistência Técnica firmado neste ano entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O encontro aconteceu no auditório da Corte, em Curitiba. O objetivo da parceria é analisar as auditorias realizadas pelos TCs brasileiros a respeito das compras públicas feitas pelos órgãos sob sua jurisdição. O acordo resultou na contratação da empresa norte-americana Decision Analysis Partners, que prestará a assistência técnica necessária para a realização dos trabalhos.
Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto a quatro tribunais previamente selecionados: o TCE-PR e os Tribunais de Contas dos Estados de Amapá, Ceará e Espírito Santo. A assistência técnica será desenvolvida a partir de um trabalho de consultoria voltado à avaliação e à emissão de recomendações a respeito do custo-benefício das auditorias de desempenho sobre compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Na reunião desta terça, o representante da empresa Decision Analysis Partners, Raymond Barber, apresentou os objetivos e expectativas do projeto, bem como seu cronograma, plano de trabalho, equipe técnica e avaliação de riscos, entre outras informações relevantes. Os presentes ainda discutiram as próximas ações que serão efetuadas para dar continuidade à iniciativa.
Combate ao desperdício
"Há muito tempo venho dizendo que um dos grandes problemas da administração pública brasileira é o desperdício de recursos observado em compras públicas mal executadas. Por isso, me orgulha muito que o TCE-PR seja um dos quatro escolhidos para dar início a esse importante projeto-piloto", afirmou na ocasião o presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães.
"Um aspecto importante deste trabalho é promover a discussão sobre a adoção da metodologia do melhor preço nas compras públicas, pois a administração pública no Brasil segue, em grande parte, fixada na metodologia do menor preço. Estamos atrasados e desperdiçando recursos", observou o presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, conselheiro Reginaldo Ennes (TCE-AP).
As tratativas que resultaram na celebração do acordo com a USTDA foram iniciadas no IRB quando a entidade ainda era presidida pelo corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. As ações tiveram continuidade na gestão do atual presidente da entidade, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE). A aplicação das novas técnicas aos tribunais participantes será posteriormente estendida, pelo IRB, aos demais TCs estaduais e municipais de todo o país.
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
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