Plano Anual de Fiscalização

TCE-PR realiza primeiras auditorias de 2023 sobre educação em 4 municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) promoveu, na semana passada, suas primeiras fiscalizações presenciais de 2023 a respeito da educação oferecida pelos municípios de pequeno porte do Paraná. Uma equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte visitou Atalaia, Florestópolis, Primeiro de Maio (Região Norte) e Jardim Alegre (Região Central do Estado).

As auditorias, previstas no Plano Anual de Fiscalização deste ano do órgão de controle, possuem caráter operacional e buscam verificar a qualidade do ensino, com ênfase no combate e tratamento da defasagem de aprendizagem, conforme definido na diretriz nº 17 do PAF 2023.

Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 4, referente à oferta de educação de qualidade.

Segundo a unidade técnica do Tribunal, as auditorias têm como objetivos específicos avaliar o planejamento das ações de enfrentamento à defasagem de aprendizagem; a adequação da capacitação de professores e gestores escolares; a qualidade do acompanhamento do aprendizado dos alunos; e a adequação do reforço escolar ofertado e das ações de prevenção e enfrentamento da violência e exclusão social no ambiente escolar.

Caso se entenda necessário, a metodologia e os objetivos das próximas fiscalizações sobre o mesmo tema poderão ser revisados de acordo com a experiência proveniente dessas auditorias iniciais. Estas, por sua vez, estão sendo realizadas com base em problemáticas prioritárias que foram levantadas pelo TCE-PR por meio de questionário aplicado junto à população no ano passado.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR