Plano Anual de Fiscalização

TCE-PR audita execução do Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do Município de Cascavel, auditoria independente a respeito da execução do Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) desse município da Região Oeste do Paraná.

O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) por meio de contrato firmado em agosto de 2022, tem como objetivo "contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população da cidade de Cascavel, por meio de investimentos em saneamento urbano, mobilidade urbana e em ações socioambientais".

A fim de atingir tal meta, a iniciativa, cujo valor total é de R$ 175.034.062,49, prevê a realização de diversas obras no município, com destaque para duas que já estão com suas respectivas licitações em andamento: a revitalização da Avenida Carlos Gomes e a implantação do Parque Ambiental do Bairro Floresta. Desde o início da execução do projeto, já foram aplicados R$ 277.407,28.

Metodologia

A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022, primeiro ano de execução do programa. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; e se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa.

De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".

Conclusões

Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do PDU de Cascavel, bem como que todos os recursos repassados pelo Fonplata foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

Além disso, não foram detectadas quaisquer deficiências no sistema de controle interno da unidade de coordenação do programa (UCP), a qual está vinculada à Secretaria Municipal da Casa Civil, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção de Cascavel.

Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Prefeitura de Cascavel, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao Fonplata, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR