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Auditoria aprova a execução do Programa Família Paranaense em 2022

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do governo estadual, auditoria independente a respeito do nono ano de execução do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana Família Paranaense. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.

O projeto, que já está em sua fase de conclusão, é realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef-PR) e cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de contrato firmado ainda em 2014.

Seu principal objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida e a redução da vulnerabilidade social das famílias que residem em territórios de maior concentração de pobreza no Estado, por meio da articulação de políticas e da coordenação de serviços ofertados pelas diversas áreas do governo.

Para tanto, a iniciativa contempla a realização de obras de requalificação urbana e de construção de unidades habitacionais, sendo que poucas delas ainda estão em andamento, dado o estágio avançado de implementação do programa.

O valor total a ser investido na iniciativa, que já teve sua duração prorrogada diversas vezes, é de R$ 409,4 milhões. Desde o início da execução do projeto, já foram aplicados R$ 395,9 milhões, sendo R$ 45,7 milhões apenas no ano passado.

Metodologia

A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa; e se as orientações fornecidas nos anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".

Conclusões

Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do programa do governo estadual, bem como que todos os recursos repassados pelo BID foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

No entanto, foram detectadas quatro deficiências no sistema de controle interno da unidade de gestão do programa. São elas: a insuficiência dos controles aplicáveis à execução das obras; a ausência de acompanhamento da UGP por parte do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) da Sedef-PR; a falta de integração entre os sistemas de controle financeiro do programa; e a alta rotatividade de pessoal na UGP.

Diante disso, os auditores da CAUD recomendaram, por meio do relatório, que as entidades envolvidas sigam as indicações que já haviam sido feitas em relação ao assunto por meio de acórdãos expedidos pelo TCE-PR como resultado das fiscalizações realizadas em exercícios anteriores.

Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Sedef-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR