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Auditoria do TCE-PR aprova execução do Programa Paraná Urbano III em 2022

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do governo estadual, auditoria independente a respeito da execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal, mais conhecido como Programa Paraná Urbano III. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.

O projeto - realizado pela Secretaria de Estado das Cidades, pelo serviço social autônomo Paranacidade e pela Agência de Fomento do Paraná S.A. - é cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de contrato firmado em 2020.

Seu principal objetivo é contribuir para a redução do déficit de infraestrutura urbana nos municípios paranaenses de maneira sustentável. As ações da iniciativa, que incluem a realização de obras e a atualização das bases cartográficas urbanas digitais dos municípios, são realizadas, em parte, por meio do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios Paranaenses (SFM).

O valor total a ser investido no projeto, que já completou seu quarto ano, é de R$ 1,2 bilhão. Desde o início de sua execução, já foram aplicados R$ 647,4 milhões, sendo R$ 123,9 milhões apenas no ano passado.

Metodologia

A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do programa estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa; e se as orientações fornecidas nos anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".

Conclusões

Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do programa do governo estadual, bem como que todos os recursos repassados pelo BID foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

No entanto, foi detectada uma deficiência no sistema de controle interno da unidade de gestão do programa (UGP), relativa à realização de contratação que não estava prevista no plano de aquisições do projeto. Dessa forma, os auditores do TCE-PR recomendaram que o documento seja atualizado a fim de contemplar todas as contratações almejadas para o alcance dos objetivos da iniciativa.

Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado ao governo estadual, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR