Plano Anual de Fiscalização

Equipe do TCE-PR verifica a qualidade do transporte público coletivo de Maringá

Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está em Maringá nesta semana para avaliar a qualidade do serviço de transporte público coletivo oferecido no município. A atividade, promovida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD), está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.

Esta é a segunda fiscalização presencial sobre o assunto feita pela Casa neste ano, após a auditoria-piloto a respeito do tema realizada há quase um mês em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O foco das auditorias nessa área em 2023 é a avaliação da gestão em relação ao planejamento do serviço e à sua adequação, além da verificação da adequação dos parâmetros utilizados para a elaboração da estruturação econômico-financeira dos contratos de concessão, do planejamento do Sistema de Transporte Público Coletivo, da gestão dos dados, do acompanhamento periódico dos parâmetros financeiros dos contratos e sobre a eficiência do serviço prestado aos usuários.

Por meio de fiscalizações como essa, o TCE-PR pretende auxiliar os administradores públicos na identificação dos principais problemas relativos à área em seus municípios, apresentando ainda recomendações de melhorias na gestão. Caso sejam detectadas ilegalidades graves, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR