Municipal

Comitiva do TCE-PR conhece trabalho de inteligência fiscal de São José dos Pinhais

Representantes da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estiveram na Prefeitura de São José dos Pinhais nesta terça-feira (12 de setembro) para conhecer o trabalho de inteligência fiscal realizado por aquele município da Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo a equipe, as atividades são desempenhadas com o uso de recursos de tecnologia da informação, como o desenvolvimento de um sistema informatizado próprio para promover a fiscalização relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelos contribuintes locais do Simples Nacional.

Conforme o coordenador da unidade técnica do TCE-PR, Wilmar da Costa Martins Junior, o objetivo da visita foi conhecer possíveis boas práticas a respeito do tema, bem como seus resultados, a fim de subsidiar o planejamento de futuras fiscalizações que a CAGE pretende promover sobre o assunto junto aos municípios paranaenses.

"Vale lembrar que a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos municípios é requisito essencial para a responsabilidade na gestão fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições e outras ações nesse sentido", explicou Martins.

            Ele foi acompanhado na visita pelos auditores de controle externo do TCE-PR Cristiane Garske, Felipe Ilkin e Jeferson Silveira - todos também servidores da CAGE, unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos paranaenses.

            A equipe da coordenadoria foi recebida pelos agentes fiscais de São José dos Pinhais Guilherme Perretto, Juvanil Cunha, Roberta Kobiski e Valfrido Pasqualin, este último o atual diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias do município.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

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Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR