Segurança jurídica nas compras públicas
A mesa “A contribuição do controle para a segurança jurídica nas compras públicas” debateu a importância do controle externo na garantia da segurança jurídica, a responsabilização de gestores e a sistemática de soluções consensuais.
A conversa foi mediada pelo auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU, Ítalo Albuquerque. Participaram, ainda, o assessor do ministro Antonio Anastasia, Odilon Cavallari, o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR, Rodrigo Kanayama, e o coordenador-geral de auditoria das áreas de Logística e Transferências Voluntárias da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Tadeu Neiva.
“Segurança jurídica começa com o gestor, e, em termos simples, significa não ser surpreendido por algo que deveria ser conhecido antecipadamente. Isso envolve regras claras e estáveis que não mudam constantemente. Segurança jurídica também está relacionada a ações oportunas, como licitações competitivas e correção de atos irregulares”, explicou Cavallari.
Fomento à inovação na sociedade
A roda de conversa “O poder público no fomento à inovação na sociedade” discutiu o impacto das inovações na Administração Pública na sociedade. A discussão foi mediada pelo auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU, Wesley Vaz, com participação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Guila Calheiros, e o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo. Os convidados ponderaram a importância da digitalização dos serviços públicos, o papel do gestor público no fomento à inovação e a Estratégia Nacional de Governo Digital, que tem como objetivo promover a transformação digital do setor público. “A inovação nos serviços públicos perpassa diversos níveis tendo um impacto enorme na população, que reflete na prestação melhores serviços, na geração de empregos e no desenvolvimento social de uma maneira geral”, disse Pojo.
