Inconstitucional

Destaque do PR em pacto por retomada de obras pode resultar de trabalho do TCE

O Paraná se destacou como o quinto Estado do país com o menor número de obras paralisadas por habitante na área da educação e o terceiro - empatado com Goiás e Tocantins - que mais apresentou pedidos de recursos para retomar obras paradas relacionadas ao setor no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, programa regulamentado pela Medida Provisória nº 1.174/2023.

Para o gerente de Supervisão de Auditorias e Inspeções da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Murilo Mayer Pils Machado, tal destaque pode ser resultado direto do trabalho efetuado ao longo dos últimos anos pelo órgão de controle, conforme previsto em seus mais recentes Planos Anuais de Fiscalização (PAFs).

"Desde 2017, a COP vem realizando atividades de fiscalização em obras paralisadas, com foco na retomada e conclusão dos projetos, bem como na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o auditor de controle externo, referindo-se à Lei Complementar nº 101/2000.

Números

O Paraná terá 89% de suas obras paralisadas vinculadas à educação retomadas a partir da adesão ao referido Pacto Nacional, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Das 54 obras passíveis de participação no programa situadas em municípios do Estado, foram solicitados recursos para 48, segundo informações do FNDE.  Da região sul do Brasil, o Paraná é o Estado com o maior percentual de solicitações de recursos para as obras do tipo.

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR