Controle Social

Auditor do TCU elogia iniciativa do TCE-PR de envolver sociedade na fiscalização

A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), começada ainda no ano passado, de traçar as prioridades de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de forma conjunta com a sociedade, consultando-a sobre o assunto inclusive por meio das redes sociais, foi elogiada pelo auditor federal de controle externo Luiz Gustavo Gomes Andrioli, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ele, a atividade inovadora é realizada pela Corte paranaense "enquanto os outros Tribunais, inclusive o TCU, estão apenas tateando a ideia". A afirmação foi feita em palestra ministrada por ele durante cerimônia realizada no auditória da Casa, em Curitiba, no dia 21 de setembro.

O evento marcou a celebração de 13 termos de parceria firmados entre o TCE-PR e observatórios sociais de diferentes municípios do Paraná. Os documentos, assinados pelo presidente da Casa, conselheiro Fernando Guimarães, e pelo vice-presidente, conselheiro Ivens Linhares, objetivam o desenvolvimento de ações comuns entre o órgão e as entidades para a promoção do controle social no âmbito dos municípios paranaenses.

Além da seção estadual do Observatório Social do Brasil (OSB), que desenvolve ações em 25 municípios, foram firmados termos de parceria com observatórios situados nas seguintes localidades: Araruna, Campo Mourão, Irati, Jandaia do Sul, Londrina, Maringá, Matinhos, Palmeira, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e São Mateus do Sul.

Palestra

Em sua fala, Andrioli apresentou a Rede Integrar, que é uma união dos 33 TCs do Brasil, na qual há um grupo de trabalho voltado especificamente à participação cidadã na fiscalização, o qual é coordenado conjuntamente pelo TCU e pelo TCE-PR.

"Ainda temos muito a avançar no que diz respeito à participação cidadã nos Tribunais de Contas em nosso país. Nossas instituições não têm capilaridade e, como os observatórios sociais estão espalhados pelo Brasil, podem ser parceiros importantes. Por isso, a nossa integração com o controle social é fundamental e deve partir da alta gestão dos órgãos de controle, como ocorre aqui no TCE-PR, envolvendo ainda as instituições como um todo", declarou.

As servidoras Cintia Dantas, da Diretoria de Planejamento (Diplan) do Tribunal, e Adriana Lima Domingos, do Gabinete da Presidência (GP) da Corte, também proferiram palestra na ocasião, com o tema "Planejamento estratégico e plano de gestão".

Finalmente, Marcelo Percicotti, representante da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado do Paraná (SGDES), falou sobre o Projeto Polis de Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A SGDES, que tem Kelly Guimarães como superintendente, e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), atualmente comandado pela procuradora-geral Valéria Borba, também estão integrados à iniciativa que deu origem aos convênios do TCE-PR com os observatórios sociais e participaram do evento como instituições parceiras.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR